“A Câmara Municipal recebeu uma notificação, na semana passada, da autoridade de gestão com a revogação do projeto e a devolução da verba associada, por incumprimento do contrato estabelecido no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, adiantou à Lusa a presidente da câmara, Isabel Ferreira.
Segundo a autarca, 1,9 milhões de euros já tinham sido adiantados ao município, dos quais 900 mil já foram usados para a criação do projeto.
Assim, são quase dois milhões de euros que o município está obrigado a devolver, mas Isabel Ferreira disse já ter exposto o problema à autoridade de gestão, à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pelo PRR, e também ao ministro das Infraestruturas, acreditando que conseguirá conter este prejuízo.
“Tudo estou a fazer e quero acreditar que o município de Bragança não vai ser lesado pelo investimento que já fez nesta ligação, nomeadamente os 900 mil euros que gastou com o projeto de execução e com a revisão do projeto de execução, e também todo o trabalho já despendido pela Agência Portuguesa do Ambiente [APA] na emissão da declaração de impacte ambiental”, disse.
A construção da estrada transfronteiriça custará cerca de 30 milhões de euros. O financiamento estava assegurado pelo PRR, mas para isso a obra teria de ser executada até junho. No entanto, ainda nem saiu do papel porque não tinha ainda parecer positivo da APA.
No entanto, a presidente da Câmara de Bragança avançou hoje à Lusa que já há parecer: “hoje mesmo falei com o senhor presidente da APA que me confirmou que a declaração de impacte ambiental está pronta a ser emitida com condicionantes (…) aquilo que a Agência Portuguesa do Ambiente nos informou é que já tinha tido a resposta da parte de Espanha e que estava em condições de emitir o parecer que chegará a qualquer momento (…) favorável, com as condicionantes que entenderem”, revelou.
Com ‘luz verde’ da APA, o próximo passo é a abertura do concurso público para a realização da obra.
Este foi um dos assuntos mais propagados na campanha para as eleições autárquicas de 2025.
Na altura, em declarações à Lusa, o então presidente da câmara e candidato do PSD, Paulo Xavier, disse que o atraso se devia à falta de um “ponto de entrega”, mas que havia garantias de financiamento.
“Temos uma garantia do Governo que todas as obras que lançam o concurso e não conseguem no PRR vão ser contempladas no Orçamento do Estado”, referiu Paulo Xavier em outubro do ano passado.
E esta é a promessa que Isabel Ferreira quer que seja agora cumprida: o financiamento da estrada.
“É indiferente qual é a fonte de financiamento, pode ser Orçamento do Estado, pode ser PRR, pode ser PTRR, que agora pode iniciar. Para o município de Bragança é indiferente a fonte de financiamento desde que esteja assegurado o seu financiamento. (…) Queremos acreditar que sim [que há financiamento], uma vez que há o compromisso ao mais alto nível da parte do Governo, nomeadamente do primeiro-ministro”, afirmou Isabel Ferreira.
Bragança é a cidade portuguesa mais próxima do comboio de alta velocidade, com estação na Puebla de Sanabria, que liga a Madrid, capital de Espanha. No entanto, a estrada de 40 quilómetros até à Puebla de Sanabria é de curvas e contra curvas, que se traduz num percurso de uma hora.
