Sexta-feira, 20 de Maio de 2022

Eurodeputados descontentes com estado das fronteiras transfronteiriças

José Manuel Fernandes, do PSD, e o espanhol Francisco Millán Mon, do PP, escreveram ontem cartas oficiais dirigidas a António Costa e a Pedro Sánchez a alertar para os “mais de 12 000 trabalhadores transfronteiriços” afetados diariamente.

Os eurodeputados pedem a ambos os Governos que “voltem a refletir sobre as restrições que impuseram nas fronteiras entre a Galiza e o Norte de Portugal e envidem esforços no sentido da sua flexibilização, tendo em especial consideração os interesses dos trabalhadores transfronteiriços”.

É possível ler na carta portuguesa, disponibilizada à comunicação social com um comunicado à imprensa, que “a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal é uma das regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia” e que as restrições de fronteiras são “particularmente prejudiciais” aos trabalhadores transfronteiriços, internacionais e aos cidadãos.

Os políticos relembram os chefes de governo que, na Eurorregião, existem “três Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e quatro Eurocidades o que demonstra a permeabilidade e a interligação entre estes territórios e dá uma ideia das perturbações sociais e económicas” que o fecho das fronteiras tem causado.

Passagens fechadas

Dos 27 pontos de passagem existentes, apenas dois se encontram abertos sem restrições: a ponte Tui-Valença (no Alto Minho) e a travessia Chaves-Verín (em Trás-os-Montes). Esta situação faz com que os cidadãos sejam “obrigados a efetuar desvios de muitos quilómetros e a fazer face a longas filas de várias horas nos pontos de passagem” para atravessarem de país para país. A ponte entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira, por exemplo, encontra-se completamente fechada ao trânsito.

Nos pontos que se mantêm abertos, tais como Arbo-Melgaço ou Salvaterra-Monção, a abertura ocorre apenas durante algumas horas por dia. Estas restrições devem durar até ao final deste mês, mas o próprio Parlamento Europeu já propôs o abandono “das medidas e restrições importas devido à pandemia”.

“O nosso objetivo é, naturalmente, restabelecer sem demora a integridade do espaço Schengen e a livre circulação (…) na medida em que tal seja possibilitado pelos progressos na luta contra a pandemia”.

Assim, considera-se necessário a abertura de “o maior número possível de passagens transfronteiriças durante o maior número possível de horas, incluindo, em particular, a passagem entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira “.

Fundos e apoios

José Fernandes e Millán Mon questionam os Governos se os milhões de euros que os países irão receber com o Fundo de Solidariedade da União Europeia serão utilizados para “prestar auxílio à população e prevenir, monitorizar e controlar a propagação da pandemia”.

Os eleitos questionam ainda “que montante do envelope total do Fundo de Solidariedade da União Europeia será destinado ao combate à crise pandémica naquela Eurorregião”; o Fundo pressupõe 55,5M€ para Portugal e os 53,5M€ para Espanha.

Na visão dos remetentes, os fundos devem ser utilizados, através dos respetivos Planos de Recuperação e Resiliência, para “projetos transfronteiriços ou plurinacionais”.

“Este é o momento para que as populações e os territórios raianos, particularmente lesados pela crise pandémica, sejam amplamente contemplados naqueles planos, que podem eleger medidas iniciadas a partir de 1 de fevereiro de 2020”.

Os deputados lembram ainda que a Comissão Europeia “disponibilizou outros recursos adicionais” para assistir à recuperação da crise no contexto pandémico e questionam que apoios reservam os Governos à Eurorregião “no âmbito do Acordo de Parceria para o período 2021-2027”.

As missivas partiram da iniciativa dos eurodeputados em questão e é subscrita por todos os deputados do PSD no Parlamento Europeu (Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar) e ainda por Adrián Vázquez Lázara, do espanhol Cidadãos, e por Ana Miranda Paz, porta-voz do Bloco Nacionalista Galego na Europa.

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