Terça-feira, 21 de Maio de 2024
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Eutanásia – Lei aprovada por maioria no parlamento

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No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto.

Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.

A votação da lei durou cerca de 30 minutos, com os 218 deputados presentes a votarem à vez por não poderem estar todos ao mesmo tempo no plenário, devido à situação epidémica.

Nos casos das bancadas em que houve divisões, mais no PSD do que no PS, os deputados foram identificados um a um para dizer o seu sentido de voto em três momentos, ou "três vagas", como gracejou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Três deputados que seguiam os trabalhos por videoconferência também votaram.

A lei vai seguir – depois de aguardar três dias por reclamações – para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

A lei hoje aprovada no parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa "maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal".

Nestes casos, a eutanásia "não é punível" legalmente, "quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.

Antes de Portugal, já haviam legalizado a eutanásia, embora com diferenças legais, a Holanda, Bélgica, Luxemburgo. Espanha aprovou em dezembro de 2020 uma lei, mas aguarda-se uma votação do Senado, o que poderá acontecer no primeiro trimestre.

Na Suíça, a prática de eutanásia (morte assistida por profissionais de saúde) é proibida, mas desde 1940 que a lei permite o suicídio assistido.

No Canadá e em cinco Estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Califórnia, Washington e Montana) também está despenalizada a prática da eutanásia. O mesmo acontece em dois países sul-americanos, Uruguai e Colômbia.

Na Austrália esta prática é permitida no Estado de Vitória e em outubro de 2020 a Nova Zelândia votou, em referendo, a favor da despenalização.

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