Além dele, foram ainda julgados José Bastos, chefe de divisão das obras municipais da Câmara de Ribeira de Pena, e Maria da Graça Mota, da empresa Pavipena. Também eles foram absolvidos.
Recorde-se que a acusação do Ministério Público (MP) refere que, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e o chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 12 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio. O MP pediu a condenação dos três arguidos, com a pena mais alta para o ex-presidente, porque foi titular de um cargo público, considerando que ficaram provados os factos.
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