O ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre David Teixeira negou ontem, em julgamento, qualquer participação no plano que o Ministério Público diz ter sido delineado para favorecimento pessoal, de amigos e familiares em concursos públicos.
David Teixeira e o ex-presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, eleitos pelo PS, foram detidos em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação Alquimia, tendo posteriormente renunciado aos cargos.
O julgamento, que decorre no Tribunal de Murça, começou no dia 17 de abril e hoje o coletivo de juízes começou a ouvir o depoimento do ex-vice-presidente que está indiciado por 164 crimes: um de associação criminosa, 81 de prevaricação, 81 de participação económica em negócio e um por falsificação de documento.
Os ex-autarcas são acusados, pelo MP, do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.
A tese do MP é que os antigos autarcas terão acordado um plano, que envolvia ainda o ex-chefe de divisão de Obras Públicas, também, detido na altura, violando as regras legais da contratação pública, da concorrência, da imparcialidade e da transparência.
Confrontado com esta acusação, David Teixeira negou a sua participação em qualquer plano, disse que “em momento algum” foi abordado sobre esse assunto e que a acusação de beneficiar empresas suas ou de familiares “não faz qualquer sentido”, adiantando mesmo que o MP diz ter empresas que nunca teve.
À saída da sessão da manhã, o advogado do ex-autarca, Ricardo Sá Fernandes, disse à agência Lusa estar “completamente tranquilo quanto à inocência de David Teixeira”.
“Ele não tem nenhuma responsabilidade criminal nestas matérias, sempre se dispôs a colaborar e a responder a todas as questões que lhe fossem colocadas, como está a fazer aqui e, portanto, estou completamente tranquilo e convencido de que o veredicto final não pode deixar de ser de absolvição do David Teixeira”, afirmou.
Este é um processo grande, longo e complexo.
“É complexo, mas no que diz respeito ao David Teixeira parece-me que é bastante simples”, sublinhou Ricardo Sá Fernandes.
As declarações de David Teixeira foram feitas sem a presença dos outros arguidos na sala de audiências do Tribunal de Murça, onde está a ser julgado por um coletivo de juízes.
No total, o processo envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e vários crimes, com diferente participação pelos envolvidos, como prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsidio ou subvenção.
Orlando Alves escusou-se a falar nesta fase do processo.
O MP imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
No início do julgamento, a defesa de Orlando Alves pediu ao tribunal a extinção das medidas de coação a que estava sujeito.
Fonte judicial disse hoje à agência Lusa que o juiz decidiu extinguir a obrigatoriedade de o arguido se apresentar três vezes por semana num posto policial de Viseu, onde habita atualmente, já que marcará presença no julgamento está a decorrer.
No entanto, Orlando Alves continua proibido de entrar no concelho de Montalegre, onde tem residência em Salto, medida de coação que caduca em agosto.
Esta decisão foi ao encontro da tomada de posição do MP.
Depois de ter sido detido, Orlando Alves esteve em prisão preventiva cerca de um mês e meio, passou para prisão domiciliária em dezembro de 2022 e ficou em liberdade em fevereiro de 2024, mas sujeito a medidas de coação.
