“Sei que o processo não está concluído e receio bem que nem esteja iniciado”, afirmou hoje à agência Lusa João Noronha, que adiantou ter conversado com entidades envolvidas no processo “que desconhecem o desenvolvimento do mesmo”.
Em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, o plano de ordenamento para a albufeira de Daivões é reclamado pelo menos desde que a barragem entrou em exploração comercial no verão de 2022.
A 04 de abril de 2025, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Iberdrola assinaram um protocolo com vista ao financiamento do plano especial das albufeiras do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que inclui as barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, através do qual a empresa se comprometeu a avançar com um financiamento até 500 mil euros.
Na altura, o presidente da APA, José Pimenta Machado antecipou que o plano deveria estar concluído no prazo de um ano e explicou que este deveria conseguir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e as preocupações ambientais.
A Lusa tentou obter uma reação da APA, que não respondeu até ao momento.
“Criámos grandes expectativas para a utilização deste espelho de água, que não tenho dúvidas que veio embelezar o nosso território, as pessoas que chegam aqui gostam do que veem, mas não estamos a conseguir oferecer-lhes condições para que eles possam desfrutar do mesmo”, referiu o autarca.
João Noronha salientou que há investidores que querem avançar com projetos turísticos, os quais se encontram num impasse enquanto não estiver em vigor o plano das albufeiras que definirá as regras a cumprir e os moldes em que os investimentos podem ser concretizados.
Havia, acrescentou, a expectativa de que este estivesse concluído em abril para que, a partir daí “a câmara pudesse fazer licenciamentos” nas diferentes áreas, desde turísticas até à construção ou reconstrução de casas.
“Falta essa cereja em cima do bolo, que tarda em aparecer”, referiu, acrescentando que, neste caso, devido ao compromisso da Iberdrola, não será a falta de financiamento que está a emperrar o processo.
João Noronha disse que são precisas respostas, que todo este impasse está a causar “prejuízos enormes” e é um “entrave” ao desenvolvimento deste concelho que já é muito procurado pelo turismo de natureza, que viu crescer vários alojamentos locais, mas onde falta atrações para manter os visitante mais tempo no território.
A câmara quer, por isso, construir um cais fluvial na albufeira, para que seja possível um maior usufruto do espelho de água.
Em Ribeira de Pena, 49 famílias perderam as suas casas para a barragem, bem como terrenos agrícolas, num processo que foi longo, polémico e doloroso para os afetados, residentes permanentes e emigrantes, e João Noronha lembrou que o concelho contribui para a riqueza do país, com a produção de energia elétrica.
“O que é que fica para nós? Não fica nada e isso não é justo. Há aqui uma falta de moralidade e de compreensão para os que, de alguma forma, estamos a criar riqueza”, realçou.
A este propósito falou ainda sobre o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelas barragens.
“O IMI desta barragem dava um orçamento extraordinário à Câmara Municipal. Nós não sabemos quando é que vamos receber o IMI, discutem-se as avaliações das finanças, mas as avaliações depois não são aceites pelas empresas”, referiu.
Adiantando que a informação sobre este assunto “é zero”.
Sobre o plano, disse ter reunido com o secretário de Estado da Energia, que “tomou boa nota das preocupações”.
“Pareceu-me que ele iria encetar diligências no sentido de saber o ponto de situação e contribuir de alguma forma para a solução. Ficou-me essa esperança”, referiu.
