Pela primeira vez desde 2013, que as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, se juntam e convocam uma greve, desta vez, respondendo ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral do governo liderado por Luís Montenegro. É esperada uma forte adesão e por isso já foram decretados serviços mínimos em alguns setores, como a saúde e transportes.
Além disso, a função pública tem greve convocada para quinta-feira e para o dia seguinte, sexta-feira, 12 de dezembro, esperando a organização sindical que promove a paralisação do setor público uma forte adesão para esse momento. Por isso, foram decretados os serviços mínimos no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na justiça. Além destes, as escolas e as recolhas de lixo podem ser atingidas por nova paragem.
Apesar dos serviços mínimos estarem garantidos, os portugueses deverão sentir a disrupção causada pela paralisação nacional durante esse dia, na saúde, transportes, banca ou telecomunicações. Isso acontece, porque qualquer trabalhador, seja do setor público ou do privado, pode aderir à greve.
Na saúde, os serviços mínimos incluem todas as situações de urgência, quimioterapia, cuidados paliativos e pensos, garante a decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES).
Estão ainda cobertos por estes serviços, além das “situações de urgência, assim como todas aquelas situações das quais possa resultar dano irreparável/irreversível ou de difícil reparação, medicamente fundamentadas”, os blocos operatórios dos serviços de urgência, os serviços de internamento que funcionam em permanência e as hospitalizações domiciliárias, assim como cuidados paliativos, cuidados intensivos, hemodiálise e tratamentos oncológicos em função da prioridade.
Os procedimentos para interrupção voluntária de gravidez essenciais para cumprimento do prazo legal de interrupção também devem funcionar, assim como a recolha de órgãos e transplantes e procedimentos de procriação medicamente assistida, caso a não realização possa ter consequências para o utente.
Os tratamentos com prescrição diária em regime ambulatório e tratamento de feridas complexas também estão abrangidos. Em cada unidade de saúde, determinou o tribunal, terão de estar ao serviço os funcionários em igual número do que os escalados ao domingo e feriado em cada turno.
No caso das escolas, muitos alunos podem encontrar os portões fechados ou verem o seu dia de aulas encurtado após chegarem à instituição de ensino, uma vez que a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), afeta à CGTP, e Federação Nacional da Educação (FNE), afeta à UGT, garantem o apoio a esta greve geral.
Outros serviços públicos poderão encerrar ou ter a sua atividade condicionada, uma vez que a Federação de Sindicatos da Administração Pública, que junta 45 sindicatos da função pública, também apelou à greve dos funcionários.
No caso particular dos trabalhadores da função pública, o Sindicato Independente dos Trabalhadores de Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS) novo protesto para o dia seguinte, 12 de dezembro, sexta-feira.
No caso dos transportes, os comboios, o transporte da Carris e os barcos que fazem a travessia do Rio Tejo têm garantidos os serviços mínimos, ficando de fora o metro em Lisboa.
O sindicato dos jornalistas, arquitetos, trabalhadores em funções da cultura, sindicatos da aviação aérea e telecomunicações, também apoiam esta paralisação, esperando-se constrangimentos nessas áreas.
O anteprojeto do governo com alterações ao código do trabalho levantou muitas questões entre os sindicalistas e trabalhadores, como por exemplo a intenção de alterações nas regras dos despedimentos, mudanças nas regras relativas à amamentação e a eliminação de faltas por luto gestacional.
