Em comunicado, o ministério revela que a decisão permite “acionar apoios destinados ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas”.
A nota de imprensa acrescenta ainda que durante o verão de 2026, Portugal registou inúmeros incêndios rurais com impacto significativo na atividade agrícola. Entre os eventos mais severos destacam‑se os dois períodos agora reconhecidos que, pela sua magnitude e gravidade, impõem uma resposta mais urgente.
“Os referidos incêndios provocaram prejuízos elevados em várias explorações, comprometendo o potencial produtivo de culturas como castanheiro, olival, vinha e outras produções essenciais para a economia local”, explica.
Face à dimensão dos danos e à urgência da resposta, o Governo vai apoiar os concelhos mais afetados, entre os quais Valpaços, onde se pretende “repor as condições de produção das explorações afetadas e garantir que os agricultores possam retomar a sua atividade normal com a maior brevidade possível”.
O despacho assinado pelo ministro José Manuel Fernandes, determina o “reconhecimento oficial dos incêndios, ocorridos nas referidas datas, como catástrofe natural” e a concessão de apoio às explorações agrícolas afetadas, situadas nas freguesias identificadas.
A elegibilidade de despesas efetuadas após a ocorrência dos respetivos incêndios, com a reposição dos danos ocorridos, como a reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados, podendo incluir intervenções de específicas em castanheiros e olivais como podas de regeneração, tratamentos fitossanitários, proteção de cortes, enxertia e fertilização.
A atribuição de apoio a explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo e investimentos até 400 mil euros. A disponibilização de uma dotação de 10 milhões de euros, atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo apoiados a 100% os primeiros 10 mil euros de despesa elegível e, para a despesa superior a esse montante, a 80% ou 50%, consoante os beneficiários disponham ou não de seguro agrícola.
José Manuel Fernandes sublinha que a dimensão dos incêndios “é enorme e há perdas que não se recuperam. Sabemos que nenhum apoio consegue repor uma vinha velha, um olival centenário ou anos de trabalho, mas não vamos deixar os agricultores sozinhos. Vamos recuperar o que for possível e continuar a trabalhar para que estes territórios voltem a produzir”.
As candidaturas serão apresentadas através de formulário eletrónico no portal do PEPAC no continente, em www.pepacc.pt, a partir das 18 horas desta quinta-feira (27 de agosto). A apresentação da candidatura não dispensa a entrega da declaração de prejuízos à CCDR territorialmente competente, que assegurará a sua verificação.
