A Federação das Associações das Raças Autóctenes, FERA, está descontente e preocupada pela falta de pagamento do Governo às Associações que fazem a gestão dos respectivos Livros Genealógicos. Tal incumprimento está a provocar graves problemas financeiros de sustentabilidade, nas agremiações transmontanas. Há despedimentos, salários em atraso, dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
O Governo atribui a demora à entrada em vigor dos novos regulamentos comunitários. O sector dos bovinos e dos caprinos, predominante nesta região, já sente, também, os efeitos desta situação. Sabe-se que Trás-os-Montes possui uma grande fileira de raças bovinas autóctones, Maronesa, Mirandesa, Barrosã, essencialmente. Como também Associações que cumprem tarefas, no cumprimento das emanações dos Livros Genealógicos.
O Nosso Jornal fez o ponto da situação do impacto que o atraso de pagamentos está a provocar, nas associações regionais. Esta semana, numa reunião havida, em Vila Real, a FERA lançou o alerta ao Governo e à Direcção Regional de Agricultura do Norte, para que sejam rapidamente resolvidas estas questões.
O dirigente associativo, ligado à Associação de Criadores de Gado Maronês, Virgílio Alves, deixou transparecer as dificuldades existentes nas Associações de Trás-os-Montes.
“É uma dura verdade. O Governo, por várias razões e conforme nos vai dizendo o Ministério da Agricultura, até hoje, ainda não conseguiu fazer e publicar o regulamento relativo ao apoio, ao sector associativo, concretamente ao que tem tarefas de gestão dos Livros Genealógicos das Raças Autóctones, competências incumbidas pelo próprio Estado. A situação que nos dizem é que está relacionada com o novo Quadro Comunitário. Houve uma reunião, no âmbito da Federação das Associações das Raças Autóctones Portuguesas, FERA, onde estivemos a tratar das medidas que poderíamos tomar, para que o Governo, rapidamente, tomasse uma decisão inerente a estes apoios”.
Segundo Virgílio Alves, “o que está em causa é o ano de 2007, em que o Estado pagou, apenas, 30% daquilo que são as despesas inerentes ao funcionamento dos Livros Genealógicos e, relativamente a 2008 e anos seguintes, ainda não ter o regulamento publicado”.
“Ora, o Governo vai alterando, alongando os prazos sucessivos da apresentação da proposta, mas nós ainda não fomos ouvidos. Se isto é uma parceria e se nós vamos fazer uma tarefa para o Estado, temos de dialogar, em termos de preços e custo, por acção, bem como outro tipo de custos inerentes. O Estado tem de definir quando e como nos vai pagar, por isto” – acrescentou, observando, ainda: “Como é evidente, cumprimos tarefas do Estado, porque os Livros Genealógicos são instrumentos públicos e, consequentemente, compete ao Estado fazer a sua gestão. No entanto, foi incapaz de realizar esta tarefa, de uma forma eficiente e, até, económica, não esquecendo que as Associações, em parceria com o Estado, comprometeram-se a fazê-la. Agora, estão à espera que lhe paguem, como prestadoras de serviços ao Estado. Até ao momento, funcionamos, já, em 2007, por valores diminutos e, em final de Abril, ainda não temos valores concretos”.
Virgílio Alves deu, então, uma “imagem negra” das dificuldades das Associações.
“A maior parte delas já tem imensas dívidas assumidas com a banca, para poderem terem os seus fornecedores devidamente pagos. É uma situação insustentável e que não pode ser adiada. Há salários em atraso e, em muitas associações, há compromissos com a Segurança Social e Fisco que não estão a ser cumpridos e há problemas com fornecedores. Há muitas associações que, neste momento, vivem, de facto, no limiar das dificuldades. Há uma que tentou despedir, por falta de pagamentos, e meteram-na em Tribunal. As associações não têm património, a não ser carros velhos e isto pode vir arrastar situações extremamente complexas. Pelo facto, resolvemos alertar o Ministério da Agricultura, concretamente a Direcção Regional de Agricultura, sem mais demoras e no sentido de aclarar e de sentar-se com as Associações, definir, com rigor, que acções se vão fazer e que são prementes e quanto custa cada acção. Tudo isto, no sentido de nos ajudarem a desbloquear esta situação, porque as várias tentativas que fizemos, junto do Ministério da Agricultura, não têm tido respostas concretas”.
Por outro lado, o Vice-Presidente da CNA, Armando Carvalho, é particularmente crítico para o Ministro da Agricultura, culpando-o de toda a situação.
“O movimento associativo vive um momento dramático. O que se passa com este caso é um exemplo daquilo que o Estado promove, neste momento. Ou seja, o Ministro da Agricultura cancela protocolos estabelecidos com associações e renegoceia outros, para os terminar. Dá a sensação que as Associações têm de trabalhar, gratuitamente, no cumprimento de funções que pertencem ao Estado e este esquece-se dos compromissos. Julgo que o actual responsável da pasta da Agricultura quer, mesmo, extinguir todo o trabalho associativo feito desde o 25 de Abril de 1974. Sabendo-se da fragilização do sector agrícola nacional, a nível de competitividade comunitária, este virar de costas é muito grave”.
Armando de Carvalho deixa uma interrogação: “Como é possível que, no novo Programa de Desenvolvimento Rural, PRODER, para os próximos sete anos, este não contemple nenhum apoio ao movimento associativo?”.
De sublinhar que a gestão dos Livros Genealógicos de Raças Autóctones foi criada com o intuito de as preservar, tendo sido, durante muito tempo, uma tarefa incumbida ao Governo. Nos últimos anos, o Ministério da Agricultura decidiu transferir essa competência para as Associações de
Ccriadores que, actualmente, gerem o respectivo livro, mediante a atribuição de um subsídio, por parte do Estado.
O Livro Genealógico tem por finalidade assegurar a pureza da raça, concorrer para o seu aperfeiçoamento e favorecer a difusão de bons reprodutores. Para além destes, um outro que passa por evitar a extinção das próprias raças autóctones.
José Manuel Cardoso
