Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
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IVA é a principal fonte de receita fiscal do Estado

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é a principal fonte de receita fiscal do Estado. Incide sobre a grande maioria das transações comerciais realizadas em Portugal.

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É um imposto indireto, já que incide sobre o consumo, e não sobre os rendimentos.

O IVA substituiu, desde 1 de janeiro de 1986, o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais como o imposto ferroviário e o imposto de turismo. Inicialmente, o IVA estava subdividido em duas taxas, a taxa normal, que se fixou em 16%, e a taxa reduzida (taxa especial que se aplica, por exemplo, a bens de primeira necessidade, produtos farmacêuticos, transporte de passageiros, etc.) a 8%. A taxa intermédia (que se aplica a determinados produtos alimentares, eventos de cariz cultural e artístico, etc.) viria a ser implementada em 1996, tendo-se fixado nos 12%.

Todas as taxas do IVA se mantiveram relativamente estáveis até à viragem do século. Em junho de 2002 a taxa normal do IVA subiu de 17% para 19%, subida semelhante à que se viria a registar 3 anos mais tarde, em julho de 2005 (para 21%). Em vésperas da intervenção da Troika, em janeiro de 2011, a taxa normal do IVA voltaria a subir consideravelmente em Portugal, de 20% para 23%. Em 2010, também a taxa intermédia (de 12% para 13%) e a taxa reduzida (de 5% para 6%) foram revistas em alta. Estas taxas não viriam a sofrer mais alterações até hoje.

Em 2021, o IVA representou 58,4% das receitas com impostos indiretos e 23,9% da receita fiscal total.

Muitos dos agravamentos fiscais verificados nas últimas décadas surgiram na expectativa de uma necessidade temporária. No entanto, tornaram-se quase sempre definitivos, ou até aumentando ainda mais alguns anos depois. Uma escalada fiscal que asfixia cada vez mais os portugueses, quer seja enquanto consumidores, ou trabalhadores, ou empresários, ou por outra forma de contribuição.

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