Transferir para as autarquias competências amplas, em sectores como a Educação, a Saúde, a Acção Social, o Ambiente e o Ordenamento do Território. São algumas das medidas anunciadas, em Peso da Régua, pelo Secretário Geral do PSD, Luís Filipe Menezes. Este pacote de medidas representa a recuperação de uma iniciativa legislativa do antigo Governo de Cavaco Silva.
O Secretário Geral do PSD, Luís Filipe Menezes, reuniu, na tarde de sábado, no auditório de uma unidade hoteleira da Régua, com os representantes distritais laranjas de todo o país. Este encontro marcou o início de um périplo pelo interior do país. Depois de Vila Real, seguem-se Castelo Branco e Portalegre.
Em cima da mesa, o reforço do poder local, novas e mais competências, em diversas áreas. O dirigente político prometeu a apresentação de “um pacote legislativo bastante abrangente que o partido vai assumir, na Assembleia da República, no âmbito do poder local”. Pretende repor a justiça, em tudo o que seja o financiamento que, nos dois últimos mandatos autárquicos, o poder local tem feito, através da doação benévola de património ao Estado e aos sucessivos governos, com fins nacionais, através de imóveis que têm sido oferecidos para a construção de Hospitais, Centros de Saúde, Postos da PSP, Quartéis da GNR, Escolas do Ensino Básico e Secundário”. A outra proposta elencada diz respeito ao reforço das competências locais: “Nós queremos recuperar uma iniciativa legislativa que estava pronta, aquando da saída do governo do então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, de transferências de competências amplas, em outros sectores, par além da Educação, na Saúde, na Acção Social, no Ambiente e Ordenamento do Território. Se as autarquias passarem a gerir os Cuidados Primários de Saúde, estou convencido de que não haverá falta de médicos para assistir os utentes” – referiu. Quanto à última medida, Luís Filipe Menezes quer alterações nos financiamentos à habitação.
“Os Municípios assumiram benévola (injustamente mas benevolamente) funções do Estado, na área da habitação que é uma área que, constitucionalmente, está consignada, em exclusivo, ao Governo e ao Estado. Este financiou, ao longo de uma década e meia, uma política que é uma política estatal da construção e de manutenção de casas sociais, para os portugueses mais desfavorecidos, em todo o país, mas, de uma forma mais marcada, nas áreas metropolitanas. Aquilo que nós propomos é que o Estado fique com a obrigação que, constitucionalmente, lhe está consignada. Ou seja, absorvendo esses empréstimos que as autarquias contraíram, para perseguir uma função do Estado. Em contrapartida, as autarquias obrigam-se, as que querem envolver-se neste programa, a um Polis Social, ou seja, investirem no mesmo período de tempo em que estavam”, disse.
Jmcardoso
