Em comunicado, o município referiu que o visto do TdC “permitirá avançar com a abertura do concurso público para a execução das novas piscinas, cobertas e descobertas, no Parque Corgo”.
Artigo exclusivo PREMIUM
Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.
Se já é PREMIUM,
Aceda à sua conta em Entrar
“O visto do TdC permitirá avançar com a abertura do concurso para a execução da empreitada, cujo projeto foi aprovado na reunião de câmara municipal de 29 de maio de 2023”, acrescenta a nota da autarquia.
Recorde-se que, em março de 2022, o TdC recusou o visto à Câmara de Vila Real para a contratação de um empréstimo bancário até 15,5 milhões de euros destinado à construção do complexo de piscinas de Codessais. Na altura, o chumbo foi justificado pelo tribunal com a margem de endividamento disponível da Câmara de Vila Real que era “muito inferior ao valor do empréstimo submetido a fiscalização prévia”.
Por seu turno, o município sublinhou que o pedido de empréstimo foi feito em 2021, ano em que o Orçamento do Estado contemplava uma exceção ao limite de endividamento dos municípios, no entanto, o TdC só se pronunciou em 2022.
Em 2021, o Governo alterou os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem disponível no início de cada ano, no âmbito das medidas excecionais para as autarquias devido à pandemia de Covid-19.
A autarquia explica que o projeto, para além das atividades de recreio e lazer proporcionadas pelas piscinas ao ar livre e pelos seus espaços envolventes, possibilitará uma “utilização diversificada ao nível das atividades aquáticas de formação, de manutenção e de competição com a construção da nova piscina coberta”.
Contempla ainda a execução do Parque Exterior (nascente e poente) e a beneficiação do Campo Desportivo e da Rua de Acesso ao Complexo. Inclui também um elevador, que ligará a zona baixa de Codessais à Rua Dr. Manuel Cardona (junto ao parque de campismo), entretanto já adjudicado por 1,2 milhões de euros.[/blockparque
