O programa 1º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação – NGPH e surge da necessidade de garantir o direito de acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial de pessoas e agregados familiares que vivam em condições indignas, nomeadamente: precariedade; insalubridade e insegurança; sobrelotação e inadequação.
Concretamente em Mondim de Basto, este acordo define a “programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito, para 52 agregados familiares, que vivem em condições habitacionais indignas”.
Em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados familiares, o município refere que vai “promover como soluções habitacionais: a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, mas também a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação”.
Na execução deste programa de apoio à habitação, que tem a duração de seis anos, a autarquia de Mondim de Basto estima investir 1.463.250€ (um milhão quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta euros), estando previsto um financiamento por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que pode chegar a um valor máximo de 1.316.925, 01€ (um milhão trezentos e dezasseis mil novecentos e vinte cinco euros e um cêntimo).
