Quinta-feira, 29 de Julho de 2021

O papel do serviço social no sistema de ensino: contexto de grandes desafios

O ministério da Educação contratou assistentes sociais (a prazo) durante o ano letivo em curso, para os diversos programas de combate ao insucesso escolar e promoção do sucesso educativo.

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Contudo, o término do contrato ocorrerá já no final do mês de agosto, data a partir da qual irão passar à situação de desemprego (só num dos programas contam-se mais de uma centena).

Os assistentes sociais inserem-se em projetos da iniciativa dos Agrupamentos de Escolas, no âmbito do PNPSE (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Educativo); TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação), e no PIICIE (Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar) desenvolvido no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

O aluno é o centro do sistema educativo, mas nenhum ser humano é uma “ilha”, integrando-se numa família, numa realidade social específica. Daí a necessidade da escola ter nos seus quadros assistentes sociais em permanência, com competências para intervir numa dimensão holística, para encontrar soluções para os problemas sociais dos alunos e para empreender projetos específicos para a realidade territorial aonde as escolas se inserem. A atual crise sanitária exponenciou os problemas das desigualdades económicas e sociais, cujos reflexos se observam desde o início nas escolas. À área do Serviço Social colocam-se enormes desafios na sua intervenção. Estas e outras questões foram debatidas num Congresso (online)”A relevância do papel dos Assistentes Sociais no Contexto do Sistema Educativo”, realizado a 30 de março, pela Associação de Investigação e Debate em Serviço Social em parceria com o Agrupamento Miguel Torga (Sabrosa). Neste evento participaram dirigentes da Direção Geral da Educação, o presidente da Associação de Diretores dos Agrupamentos de Escola e o Presidente da Confederação Nacional de Associação de Pais que salientaram a importância da presença destes profissionais nas escolas.

Garantir a estabilidade das equipas técnicas, por forma a permitir uma avaliação sistémica das famílias a longo prazo não se coaduna com a prática atual de contratação dos profissionais de Serviço Social, por cada ano letivo.

O ano letivo está a terminar, e a maioria destes técnicos, com contrato de trabalho até 31 de agosto, não tem ainda informação se os projetos irão ter continuidade e os seus contratos prorrogados.

Há assistentes sociais com mais de 2600 alunos na sua lista de apoio, sendo que a continuidade destes técnicos, no próximo ano letivo, revela-se vital para a prossecução do acompanhamento de alunos e famílias.

O impacto positivo da intervenção destes profissionais é inquestionável na promoção, sucesso educativo e na construção dos direitos humanos. Contudo, a sua intermitência ou ausência nas escolas revela a falta de (re)conhecimento do seu papel, por parte das entidades.

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