O momento que vivemos era inimaginável no final de 2019.
Começo por deixar uma palavra solidária a todos os autarcas, especialmente aos do Alto Tâmega, pois a missão que lhes cabe nesta crise, além de não ser simples, não tem sido facilitada pelo poder central e, sobretudo, pela DGS, que têm tido um desempenho incoerente, ineficaz e irresponsável.
Independentemente de ideologias ou simpatias políticas, tenho que destacar as declarações e as posições do presidente da Câmara Municipal de Chaves, Dr. Nuno Vaz, quer na questão do fecho das fronteiras, quer na quarentena obrigatória para quem entra no país, quer na criação de um centro de diagnóstico de COVID-19 em Chaves.
É certo que o maior problema, por agora, é o da saúde pública. Também é certo que já a seguir virá outro, muito preocupante, para o qual temos todos que estar preparados e consciencializados.
Trata-se da recuperação económica da nossa cidade, do nosso concelho e da nossa região. O esforço terá que ser coletivo, mas o executivo camarário terá aqui um papel muito importante, devendo implementar medidas práticas e eficazes, como as que proponho a seguir:
1. Criação de um Fundo de Emergência no valor de 2,5 milhões de euros (valor inferior à margem disponível utilizável de endividamento do município) para apoio às empresas e ao setor social;
2. Isenção do pagamento de Derrama e da componente municipal de IRS, referente a 2020;
3. Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, que se encontrem encerrados;
4. Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras;
5. Aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas e entrega desses produtos às IPSS;
6. Agilização do pagamento de todas as dívidas à fornecedores locais, nomeadamente a PMEs;
7. Isenção do pagamento do estacionamento automóvel no centro histórico, como medida de apoio ao comércio, durante o resto do ano de 2020.
“A vida não consiste em ter boas cartas na mão e sim em jogar bem as que se tem” e estas, que referi, não dependem de terceiros e darão o alento necessário a quem tanto deu pela economia local.
