Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022

Os milhões para a TAP

Os factos vistos à lupa

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A 15 de abril de 2020, Humberto Pedrosa, ex-acionista da TAP, referia que a companhia aérea de bandeira precisava “de 350 a 400 milhões de euros no curto prazo”. Dois meses depois, o Governo introduzia no orçamento suplementar a previsão de um “montante máximo de 1.200 milhões de euros” para ajudar a TAP (TSF, 9 de junho de 2020). Mais tarde, em dezembro de 2020, o Governo anunciava a previsão de injeção até 3,7 mil milhões de euros nesta empresa. Entre o valor injetado em 2020 e em 2021, a TAP já terá recebido mais de 2 mil milhões de euros. Muitos argumentos têm sido usados pelos responsáveis políticos para uma das maiores injeções de sempre do Estado em empresas. Entre tantos mitos e falácias que temos ouvido nos últimos meses, o Instituto +Liberdade, numa coedição com a Alêtheia, lançou o livro “Milhões a Voar – As mentiras que nos contaram sobre a TAP” (à venda em http://milhoes.maisliberdade.pt), de Carlos Guimarães Pinto e André Pinção Lucas, onde, recorrendo a números e factos, desmente-se a narrativa vigente.

© DR

Um dos argumentos mais usados pelos decisores políticos consiste em realçar que a maioria das companhias aéreas europeias, inclusive as maiores, também necessitaram de apoio financeiro dos respetivos Estados, tal como a TAP. Algo que serviria de atenuante da decisão tomada em Portugal. Este argumento tem como ponto de partida uma verdade: de facto, quase todas as companhias aéreas europeias foram abrangidas por programas especiais de apoio para compensar a brutal queda de atividade no setor durante a pandemia. No entanto, este argumento, quando descontextualizado, é bastante falacioso, porque ignora e não distingue problemas estruturais de crises conjunturais. Os números destroem esta narrativa, ao compararmos a dimensão relativa das injeções financeiras.

É verdade que, por exemplo, a injeção total prevista de dinheiro público na Lufthansa (de quase 7 mil milhões de euros) era superior aos cerca de 4 mil milhões de euros da TAP, mas a Lufthansa conseguiria pagar o valor injetado com o resultado operacional de dois bons anos (aliás, como sabemos, bastaram só alguns meses, até porque o montante final usado foi muito inferior ao previsto). Já no caso da TAP, demoraria à empresa quase 35 anos para devolver os apoios públicos que recebeu e que ainda irá receber, mesmo que assumíssemos um cenário otimista em que a TAP conseguiria nos próximos anos alcançar sempre o mesmo resultado do melhor dos últimos cinco anos (foi em 2017, um ano atípico na história da TAP, o único ano de lucros na última década). O gráfico espelha de forma bastante clara a diferença de dimensão e impacto destas injeções.

Ao contrário do que é muitas vezes defendido pelos responsáveis políticos, é pouco plausível que estes apoios possam ser devolvidos ao Estado no nosso tempo de vida. É, portanto, errado falar nestes apoios como “empréstimos”, como acontece no caso da Lufthansa ou noutras companhias aéreas. São donativos dos contribuintes.

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