Domingo, 29 de Maio de 2022

Parlamento debate alterações à lei eleitoral sobre independentes em 8 de abril 

A Assembleia da República agendou hoje para 08 de abril o debate de projetos-lei de PS, BE e CDS-PP que pretendem alterar a lei eleitoral autárquica nas regras relativas às candidaturas de movimentos independentes

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, o agendamento foi feito pelo PS e BE e CDS-PP manifestaram intenção de arrastar os seus diplomas sobre a mesma matéria, podendo ainda outros partidos vir a fazê-lo.

Além destes três partidos, também PSD e PAN têm iniciativas legislativas sobre a mesma matéria.

Na semana passada, representantes destes movimentos de cidadãos independentes, incluindo o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reuniram-se com os vários grupos parlamentares e manifestaram a expectativa de que os diplomas fossem discutidos no parlamento já no dia 25 de março, ainda antes de um novo encontro nacional destes grupos de cidadãos eleitores, marcado para 31 de março, em Portalegre.

Para 25 de março, está agendado um outro projeto lei do PSD sobre autárquicas, mas para alterar, de forma excecional devido à pandemia, o calendário da sua realização de setembro/outubro para novembro/dezembro.

No final de um primeiro encontro, em 27 de fevereiro, em São João da Pesqueira, autarcas eleitos por movimentos independentes exigiram que, até 31 de março, seja feita “a alteração das inconstitucionalidades” provocadas pelas modificações introduzidas em 2020, pelo PS e PSD, na lei eleitoral autárquica.

Os dois partidos já manifestaram a intenção de alterar a lei, mas não exatamente no mesmo sentido.

Os socialistas querem permitir que grupos de cidadãos eleitores que apresentem candidaturas à câmara e assembleia municipal possam também ser proponentes de candidaturas aos órgãos das freguesias do mesmo concelho, desde que uma parte pertença a essa freguesia.

O projeto de lei do PS assegura igualmente que a denominação, os símbolos e as siglas desses grupos podem ser partilhados nestes casos de candidaturas comuns sob a égide de um mesmo grupo de cidadãos.

Já a iniciativa do PSD facilita a recolha de assinaturas por candidaturas independentes às autarquias, através de meios digitais (uma possibilidade proposta também para as presidenciais), diminui em 25% (devido à pandemia) o número de assinaturas necessárias este ano para os grupos de cidadãos eleitores e permite que estes possam “apresentar-se com denominações semelhantes”, mas não iguais a órgãos autárquicos distintos.

No dia 08 de abril, será ainda debatido um projeto-lei do PSD sobre o estatuto dos deputados, uma apreciação parlamentar do BE sobre alterações a atribuição de vistos ‘gold’, iniciativas do PCP e BE sobre diversificação de vacinas e diplomas do PAN e PEV sobre arvoredo urbano e bolseiros, respetivamente.

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