“É submetida a consulta pública o Projeto de Plano Municipal de Ação Climática de Bragança (PMAC), para efeitos de recolha de sugestões por escrito, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República [hoje]”, pode ler-se no edital.
Entre os objetivos do plano está a meta de atingir a neutralidade carbónica em 2050, com redução progressiva de emissões de dióxido de carbono (CO2) de -45% a -55% em 2030, -65% a -75% em 2040 e -90% em 2050, face a 2005, “prevendo-se que entre 10% a 15% de emissões restantes, em 2050, sejam compensados através do sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas”.
O segundo objetivo do plano é acabar com a pobreza energética no concelho até 2050, envolvendo “a implementação de várias políticas que apontam para uma melhoria da energia, bem como torná-la mais acessível e proveniente de fontes renováveis”.
Já o terceiro objetivo é “monitorizar a adequação da estratégia de adaptação”, considerando o município que “importa avaliar todas as medidas” do plano “sempre que existam novos dados de monitorização e adequando-as quando as circunstâncias assim o exigirem”.
“Os processos de adaptação geralmente enfrentam obstáculos que tendem a ser demorados”, sendo “imperativo agir com celeridade na implementação de medidas, a fim de promover uma adaptação eficaz num curto espaço de tempo”.
O quarto objetivo é “monitorizar a estratégia de mitigação”, cujas medidas tomadas no âmbito do plano “serão avaliadas e monitorizadas com uma periodicidade máxima de dois anos”.
Por fim, o quinto objetivo é “integrar a ação climática nas políticas locais e mobilizar os atores do território, aumentando a capacidade de resposta do município”.
“Promover-se-á o envolvimento proativo dos atores locais nas políticas climáticas através de abordagens participativas, em que estes participam ativamente no desenho e implementação das ações de adaptação e mitigação”, contribuindo para “a redução de conflitos e de incertezas” ou “ajudar à clarificação de propriedades”, “estimular respostas autónomas”.
Com este objetivo pretende-se ainda “promover a transparência dos processos”, “encorajar a partilha de responsabilidades”, favorecer bases de entendimento comuns” e “conduzir soluções que incorporem o capital de conhecimento prático construído ao longo do tempo e das gerações”.
O documento informa ainda que em 2022, em Bragança “ocorreram ondas de calor em 44 dias, o valor mais alto registado desde 1941, seguindo-se 1943, em que foram registados 26 dias”.
Também a temperatura média, “a análise do histórico simulado apontou uma tendência global de aumento”, o mesmo sucedendo com as temperaturas médias mínimas e máximas.
Quanto aos dias de verão, classificados como dias em que a temperatura é igual ou superior a 25º, “verificou-se um aumento” entre 1971 e 2000, e a tendência “será de um aumento até 2100”, e quanto a dias muito quentes (temperatura superior a 35º), “a tendência foi de um ligeiro aumento”.
A análise feita para elaborar o plano dá também conta de um cenário “desfavorável” em setores como a agricultura, biodiversidade, economia, energia, florestas, recursos hídricos, saúde humana, segurança de pessoas e bens e transportes e comunicações.
Algumas das medidas para alcançar os objetivos são o investimento em produção fotovoltaica em edifícios industriais, agrícolas e residenciais, redução de combustíveis fósseis, eletrificação dos transportes terrestres e frotas municipais e reabilitação energética do edificado residencial e de serviços.
As contribuições devem ser feitas por escrito “no Balcão Único do Município de Bragança (das 09:00 às 16:00) ou para a morada Forte São João de Deus, 5300-263 Bragança”, refere a mesma publicação em DR.
