Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021
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Polícia Judiciária fez buscas na câmara por causa do Plano de Urbanização

Em causa estão as alterações que foram publicadas em Diário da República que não tinham sido aprovadas pela Assembleia Municipal (AM).

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A Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas na Câmara de Vila Real depois de uma denúncia sobre alegadas irregularidades processuais no Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR).

Em comunicado, a autarquia de Vila Real confirmou as buscas e esclareceu que surgiram no âmbito de “uma investigação referente à denúncia, nomeadamente do PSD, sobre eventuais irregularidades processuais aquando da aprovação do Plano de Urbanização da cidade”, acrescentando que “ninguém foi constituído arguido”.

Na mesma nota, a autarquia revela que esta diligência “mereceu toda a colaboração por parte do executivo e dos serviços municipais, que estão, como sempre, à disposição da justiça”, pedindo celeridade no processo. “Apelamos à celeridade deste processo, esperando poder demonstrar que não existiu qualquer ilicitude na elaboração, aprovação e publicação deste instrumento de gestão”.

A investigação da PJ foi despoletada pelo PSD, que detetou as irregularidades nos mapas iniciais aprovados em Assembleia Municipal, de 30 de setembro de 2020, publicados a 13 novembro do mesmo ano “de forma alterada” em Diário da República (DR).

Uma das alterações foi na Rua da Eira, em Constantim

Na altura, a concelhia do PSD revelou que quando foram confrontados com o ato de “violação do plano de urbanização aprovado e atendendo à falta de frontalidade do presidente da Câmara”, não lhe restava “outra alternativa ao PSD que não seja reclamar a reposição da legalidade”, sublinhando que enviaram uma participação sobre o caso à Provedoria de Justiça, ao Ministério Público, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e à Direção-Geral do Território.

Em reunião da AM de 21 de dezembro de 2020, o diretor de serviço responsável pela área, António Ramalho, confirmou que houve alterações ao documento aprovado em AM e no publicado em DR, justificando que se tratou de uma questão “meramente técnica”, tendo esclarecido que os “erros detetados foram corrigidos”.

O QUE ESTÁ EM CAUSA

Segundo fonte ligada ao processo, foram quatro as alterações detetadas no PUCVR. Uma no campo do Calvário, em que a versão inicial inclui parte do passeio a norte fora da vedação do recinto como espaço de equipamentos e a versão publicada retirou esse espaço da área de equipamento.

Outra em Constantim, em que, na versão aprovada, a mancha corresponde aos espaços urbanos de baixa de densidade, tinha uma menor extensão à face do arruamento (rua da Eira, paralelo ao muro do cemitério), em relação ao que veio a ser publicado, tendo aumentado em cinco metros a mancha urbana, o que “permite uma melhor utilização do solo para fins habitacionais”, segundo explicou um especialista à VTM.

Outra alteração foi em Torneiros

Já na estrada de Torneiros (rua Eng.º Joaquim Botelho de Lucena), a versão aprovada incluía uma faixa de terreno a poente, com frente para a estrada dos Torneiros, que na versão publicada faz parte dos espaços habitacionais estruturados. “Aqui, a versão publicada em DR alterou a classificação de uma parcela de terreno, o que permite construir sem ser em loteamento, como era obrigatório antes da versão alterada”.

Nestes três casos, as linhas estavam de uma forma no documento que foi aprovado pela Assembleia Municipal, mas foram alteradas no documento publicado em DR.

De acordo com a mesma fonte, estas alterações “mexeram com as linhas iniciais traçadas e já vai ser possível construir naquelas áreas”, o que pode indiciar que “estão a beneficiar alguém em todos estes casos”.

Outra incongruência está na cartografia usada na rede viária, que “não está homologada”, ou seja, foi baseada numa cartografia que “não tem valor legal”. “Só esta situação era já suficiente para que o Plano de Urbanização nem sequer chegasse à AM para aprovação”, esclareceu a mesma fonte, adiantando que a Direção-Geral do Território “deu um parecer desfavorável” ao PUCVR, que foi muito contestado em algumas freguesias periurbanas, como Constantim, em que a população se insurgiu contra as limitações que impunha para a construção de novas habitações.

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