Atualmente, o tribunal encontra-se em paredes meias com o edifício da câmara municipal, o que dificulta a atualização e expansão dos respetivos serviços, referiu Pedro Lima, presidente da câmara municipal. “O tribunal está paredes meias com a câmara municipal e era conveniente arranjar uma nova localização para o tribunal, permitindo também reorganizar e modernizar os serviços municipais”.
O autarca referiu que a mudança do tribunal para um novo local permitirá concentrar os vários serviços da câmara num único espaço. “Temos cerca de 180 colaboradores no município, muitos dos quais desempenham várias funções, pelo que, se estiverem concentrados num único local, será mais fácil resolver as situações e os problemas que surgem no concelho”.
Pedro Lima explicou que o projeto de requalificação já está concluído e apresentado à secretária de Estado da Justiça, faltando apenas a formalização do acordo que permitirá ao município lançar a empreitada. “Estamos a aguardar a celebração de um contrato interadministrativo que permita ao município lançar o procedimento, executar a obra e, subsequentemente, realizar a mudança do tribunal”.
O novo tribunal ficará instalado na antiga Escola Primária n.º 1 de Vila Flor, um edifício que ficou devoluto após a reorganização da rede escolar. “A Escola n.º 1 ficou devoluta quando o ensino primário foi concentrado noutro estabelecimento, pelo que entendemos que este seria o local adequado para acolher o tribunal”, referiu o presidente da câmara.
Segundo o presidente, o investimento previsto ronda os 1,2 milhões de euros. O processo deverá avançar com a assinatura de um contrato interadministrativo entre a câmara municipal e o ministério da Justiça. Após a assinatura do contrato, será lançada a empreitada e a execução da obra deverá prolongar-se por cerca de 18 meses. “O objetivo é concretizar esta intervenção durante o atual mandato”, concluiu o autarca.
Apesar do avanço do processo, o presidente da câmara reconhece que o projeto ainda se encontra numa fase inicial, uma vez que depende da formalização do acordo com a Secretaria de Estado da Justiça para poder avançar para a fase de obra.
Com a transferência do tribunal para um edifício autónomo, o município não só pretende dotar os serviços judiciais de instalações mais adequadas, como também libertar espaço no edifício dos Paços do Concelho, permitindo a reorganização e a modernização dos serviços municipais.
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