O processo de atribuição de direitos para a exploração experimental de depósitos de tungsténio, estanho, prata e chumbo do projeto denominado de Vila Verde, abrangendo territórios dos concelhos de Vila Real e Sabrosa, deverá avançar para uma nova fase administrativa, apesar da maioria das participações registadas durante a consulta pública se ter manifestado contra o projeto.
Segundo o relatório final da consulta pública promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e publicado no portal Participa, foram recebidas 26 participações, das quais 18 manifestaram discordância com a pretensão da empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda., enquanto apenas sete expressaram concordância. Foi ainda registada uma reclamação.
Entre os participantes estiveram várias autarquias e associações da região, incluindo a União de Freguesias de Silva Escura e Dornelas, a Junta de Freguesia de Souto Maior, a Freguesia de Mouçós e Lamares, a Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão, a Associação Povo e Natureza do Barroso e a Associação Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural.
As principais preocupações apontadas pelos opositores prendem-se com os potenciais impactos ambientais da exploração experimental. Entre os receios manifestados encontram-se possíveis contaminações de águas superficiais e subterrâneas, destruição de coberto vegetal, fragmentação de habitats e perturbação de espécies protegidas. Foram ainda levantadas dúvidas sobre a suficiência dos estudos apresentados, a ausência de Avaliação de Impacte Ambiental e a compatibilidade do projeto com atividades agrícolas, vitivinícolas e de turismo de natureza existentes na região.
Diversos participantes consideram igualmente que a classificação do projeto como “exploração experimental” não corresponde à dimensão real das intervenções previstas, receando que esta constitua o primeiro passo para uma futura exploração mineira de maior escala.
Apesar destas críticas, o relatório da DGEG conclui que o procedimento reúne condições para prosseguir para uma proposta de atribuição de direitos e para o início da negociação contratual com a empresa promotora, desde que sejam dadas respostas às preocupações identificadas durante a consulta pública.
A posição da DGEG surge na sequência dos pareceres emitidos pelas entidades públicas consultadas, que se revelaram globalmente favoráveis ou favoráveis condicionados.
A Câmara Municipal de Vila Real pronunciou-se favoravelmente, considerando que os trabalhos previstos se enquadram nas áreas identificadas pelo Plano Diretor Municipal como potenciais zonas de exploração de recursos geológicos. Também a Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR-Norte admitiram o avanço do projeto, embora impondo diversas condicionantes relacionadas com a proteção dos recursos hídricos e das áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu igualmente parecer favorável condicionado, alertando para a presença de lobo-ibérico na área do Bloco A e para a existência do abrigo de morcegos da antiga Mina do Vale das Gatas, considerado de importância nacional. O organismo exige estudos complementares e medidas específicas de mitigação para a proteção destas espécies.
Por sua vez, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) reconhece o potencial mineral da área e considera adequados os métodos de prospeção propostos, embora tenha identificado incoerências técnicas entre os documentos apresentados pela empresa, recomendando esclarecimentos adicionais.
O projeto prevê a realização de 12 sondagens e de uma escavação experimental na zona da Cumieira, no concelho de Vila Real, com o objetivo de avaliar o potencial económico dos recursos minerais identificados durante campanhas de prospeção anteriores.
