O PS absteve-se e garantiu, assim, a viabilização do documento. Já o Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN votaram contra.
De salientar a opinião de André Ventura, do Chega, que fala de um orçamento que representa “uma traição à direita”, fazendo referência ao facto de o PS ter permitido a sua aprovação, mas admite que é também “uma traição aos jovens, aos polícias, aos agricultores e aos pescadores”. Já Inês Sousa Real, do PAN, garante que “na especialidade vamos apresentar proposta que tornem o OE mais progressista, mais inclusivo, de maior respeito e que não deixe ninguém para trás”.
Quanto ao Livre, Rui Tavares entende que este Orçamento “dá mais aos que já têm mais e os que têm menos vão beneficiar de qualquer coisa”, defendendo um OE que teria de ser “social, ecológico e de inovação”. E do lado do PCP, Paulo Raimundo acredita que o país “precisa de um choque salarial”, defendendo um aumento geral dos salários na ordem dos 15%, um aumento de todas as pensões no mínimo em 70 euros e um salário mínimo nacional de mil euros porque “o país não precisa de um excedente orçamental ordenado por Bruxelas”.
Fabian Figueiredo, líder parlamentar do BE, aproveitou o momento para questionar o governo sobre o que pretende fazer com a autorização legislativa para mexer na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, acreditando que o governo “vai mexer nas férias, no regime de mobilidade e avaliação, na lei da greve e no subsídio de doença dos funcionários públicos”. Pede, por isso, que a oposição, na fase da especialidade, “chumbe esta armadilha”.
E a Iniciativa Liberal acusou o Governo de falhar com as suas promessas eleitorais, com Rui Rocha a falar de um OE com “fraco crescimento económico, voragem fiscal, baixo investimento público e com a degradação de serviços públicos”, os mesmos “pecados capitais que o PSD apontou ao OE de António Costa”.
Do lado do PS, Pedro Nuno Santos assegurou que este “não é nem nunca será um orçamento do PS”, frisando que “este governo tem apenas sete meses, mas já deu para perceber que não tem competência nem soluções para os problemas do país”.
O OE segue agora para a fase da especialidade. A votação geral global, que aprova definitivamente o documento, está agendada para o dia 29 de novembro.
