O grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento na Assembleia da República onde pede a audição urgente do presidente da EDP, Miguel Stilwell, a propósito do negócio da venda de seis barragens no Douro.
No documento, o PSD quer ver esclarecidas algumas questões, nomeadamente sobre a “transmissão das concessões à luz do interesse estratégico nacional”, dúvidas sobre o cumprimento de obrigações fiscais, assim como os compromissos assumidos para o desenvolvimento regional.
A nível fiscal, o PSD refere que “a transação entre a EDP e a Engie fica marcada pela complexidade fiscal ao envolver sociedades-veículo (Nova Sociedade, Águas Profundas) e uma cascata de procedimentos que dificultam o escrutínio e levantam dúvidas sobre o cumprimento das obrigações fiscais”, adiantando que, de forma direta, pode estar em causa o não pagamento de imposto de selo, estimado “em 110 milhões de euros”.
Os sociais-democratas defendem que “importa clarificar se haverá lugar ao pagamento desta obrigação ou se o planeamento fiscal efetuado contribuirá para defraudar o interesse dos contribuintes. Sabendo-se que o apuramento desta responsabilidade teria lugar no início de 2021, é altura de saber que procedimentos estão em curso e que valores serão efetivamente pagos ao Estado no âmbito desta transação. Importa também perceber quais as razões subjacentes a este modelo complexo de negócio”.
O PSD quer ainda perceber de que forma “foi acautelado o interesse estratégico nacional nesta transmissão, incluindo dimensões de segurança, emprego (associado às infraestruturas) e até implicações ao nível do preço da energia”.
Já sobre o desenvolvimento regional e respeito por compromissos assumidos, o PSD quer saber se as medidas de compensação e de minimização ambiental, como o fundo do Baixo Sabor, “vão ser mantidas pelo novo proprietário”. “Foram prometidos diversos investimentos cuja concretização tem sido adiada”, frisa o partido, que quer saber “se os compromissos assumidos foram também transmitidos pela EDP e de que forma foi acautelado o interesse público regional”.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova
