Quinta-feira, 7 de Julho de 2022

Regulamento Municipal com taxas muito elevadas revolta comerciantes

O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Peso da Régua, RMUEPR, está a revoltar os comerciantes da cidade. A terreiro, veio a Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, ACIR, queixar-se de que “a construção, no concelho, tem um custo muito elevado, motivado pelo […]

O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Peso da Régua, RMUEPR, está a revoltar os comerciantes da cidade. A terreiro, veio a Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio, ACIR, queixar-se de que “a construção, no concelho, tem um custo muito elevado, motivado pelo actual regulamento”.

Esta agremiação vai mais longe e considera o Regulamento Municipal como um dos constrangimentos principais ao desenvolvimento do concelho. Em causa está o artigo 135.º do RMUEPR que se refere à compensação urbanística a pagar à Câmara Municipal, destinada a suprir a falta de cedências de parcelas para a implantação de espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva, bem como infra-estruturas que devam integrar o domínio municipal.

Segundo a ACIR, tal regulamento reflecte, depois, a onerosidade do preço da habitação, na cidade, defendendo, por tal, a aplicação de critérios razoáveis, nos processos de licenciamento urbanístico do concelho.

Confrontado com esta situação, o Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, Nuno Gonçalves, lembrou que “quando eu fazia parte da Assembleia Municipal, sempre me bati contra as taxas que iam ser praticadas”. Salientou, mesmo, que “a minha postura evitou que as mesmas subissem, ainda mais”. Na versão do edil, “o meu papel fez, mesmo, com que a Assembleia Municipal aprovasse uma baixa das mesmas, na altura. Mesmo assim, eram elevadas e contraproducentes, uma vez que queremos captar investimento” – reconheceu.

Nuno Gonçalves pensa que “têm de existir taxas praticáveis e sustentadas, do ponto de vista do investimento”. Quanto à possibilidade de uma redução das taxas, o autarca reguense foi cauteloso: “É uma situação que iremos analisar. A questão da ACIR é pertinente, mas teremos de a estudar, em conjunto. O poder e a oposição terão de ponderar os prós e os contras e, eventualmente, se chegarem à conclusão que as nossas taxas de urbanização são demasiado altas, para quem ser competitivo e se afirmar na região, teremos de ponderar os seus valores”.

A ACIR já solicitou, ao Município, “a tomada das diligências necessárias, no sentido de corrigir tal situação”.

 

Jmcardoso

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