Apesar das críticas do maior partido da oposição, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada, por maioria, na última Assembleia Municipal de Chaves.
O tema gerou alguma controvérsia e troca de acusações entre PSD e PS, durante a discussão deste ponto da ordem de trabalho, com os sociais- -democratas a repetir o que consideram ser “falhas graves” no processo, que comprometeram “a qualidade do planeamento urbano e rural”, por “não definirem um plano de futuro robusto”, assim como “o não cumprimento dos prazos, a redução das áreas urbanizáveis, a falta de envolvimento das juntas de freguesia, o descontentamento da população”.
O presidente da câmara refutou as críticas e acusa os oponentes de “desfaçatez”. O executivo “atrasou-se um mês e meio, mas com o PSD houve 16 anos de paralisia”. Nuno Vaz acusou mesmo o executivo que o antecedeu de ter tido uma proposta de revisão do PDM pronta em 2016, mas que não a terá submetido “por medo dos resultados autárquicos”.
O autarca reconheceu que vai haver restrições à construção, já que deixaram de existir áreas urbanizáveis, mas explicou que “não é o município, nem a assembleia, que pode alterar as classificações de solo” ou desafetar área da reserva agrícola ou ecológica, mas que têm de se respeitar normas de 30 organismos. Segundo Nuno Vaz, o maior partido da oposição “esteve desaparecido” durante a consulta pública, por não ter apresentado propostas.
A revisão foi aprovada, por maioria, com 47 cotos a favor, 18 contra e três abstenções.
A alteração ao mapa de pessoal foi outro dos pontos de discórdia na assembleia, com os sociais-democratas a porem em causa a necessidade de contratação de 18 funcionários em ano de eleições, “ferindo a ética republicana”.
Por outro lado, o autarca socialista esclarece que é necessário rejuvenescer o mapa de pessoal, dando como exemplo que os engenheiros têm uma média de idades elevada, ou a necessidade de recrutar técnicos para um programa de combate ao insucesso escolar.
CASTELO
A Assembleia Municipal aprovou também uma moção que pede obras de preservação do Castelo de Santo Estevão com caráter de urgência, recomendando ao Instituto do Património Cultural, tutelado pelo Ministério da Cultura, a realização de “uma intervenção imediata para execução da proposta de reabilitação da torre”.
O imóvel é propriedade do Estado Português e o município flaviense fez, em 2022, uma avaliação ao castelo, em que identificou problemas de deterioração, estado que tem vindo a piorar, tal como constatou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), em 2024, numa visita de inspeção e diagnóstico, que determinou que existe “perigo iminente da cobertura vir a ruir dado o estado de degradação em que se encontram os madeiramentos estruturais”.
Os técnicos da CCDR-N alertam que se não houver “uma intervenção urgente” de reabilitação, para impedir a entrada de águas pluviais no interior do castelo, “existe risco iminente da cobertura, pavimentos e escadarias virem a colapsar”.
Verifica-se, assim, necessidade de substituir a cobertura, o forro, restaurar e reforçar pavimentos e escadaria, impermeabilizar o sistema de águas pluviais, e fazer tratamento da pedra da torre e ameias.[/block]
