Vila RealAssembleia Municipal marcada por moções e transferências para as freguesias

Assembleia Municipal marcada por moções e transferências para as freguesias

A Assembleia Municipal aprovou a atualização do regime de transferência e delegação de competências para as juntas de freguesia.

Entre as novas competências a transferir destacam-se a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de arruamentos, reparação de mobiliário urbano, pequenas intervenções em escolas do pré-escolar e 1.º ciclo e gestão de feiras de gado. Estão ainda previstas responsabilidades na área do licenciamento, como ocupação da via pública, publicidade, espetáculos e comunicações de queimas.

O modelo contempla também contratos interadministrativos para transporte de alunos carenciados, apoio às refeições escolares e gestão de parques infantis e equipamentos desportivos, bem como contratos-programa específicos com algumas freguesias.

O valor global a transferir aumenta 32% face ao mandato anterior.

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