As Câmaras Municipais de Ribeira de Pena e de Mondim de Basto foram as primeiras, do distrito de Vila Real, que apresentaram candidaturas ao programa EEA/GRANTS – Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu. O Projecto é denominado “REDE DE SERVIÇOS POLIVALENTES E DE PROXIMIDADE EM ÁREA DE MONTANHA – TERRAS DE BASTO”.
As candidaturas foram elaboradas pela Probasto e englobam, também, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto. Têm como objectivo proporcionar às populações idosas residentes em zonas montanhosas ou afectadas por outros factores que dificultem o acesso aos serviços públicos, numa lógica de proximidade, polivalência e itinerância, uma variada oferta de serviços, em várias áreas, nomeadamente na Educação, Saúde, Trabalho e Segurança Social, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Local e Apoio Autárquico.
Apoio aos núcleos populacionais mais distantes
Em termos de estrutura, este projecto será constituído pelas seguintes acções/instrumentos: criação de uma rede de serviços móveis; implementação de uma rede de centro multi-serviços fixos e a criação de um portal na Internet.
O Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, considera o projecto “muito interessante, porque vai beneficiar os núcleos populacionais rurais mais distantes da sede do concelho. Estamos a falar de um conjunto de serviços básicos que irão ser disponibilizados, em particular para os mais idosos do concelho, residentes em zonas mais elevadas. O Município, mais uma vez, demonstra interesse em projectos que possam beneficiar a qualidade de vida das populações, como é este, com uma polivalência evidente”.
Para este efeito, serão estabelecidos circuitos, por onde a viatura irá circular. De referir que lugares e aldeias como Alijó, Canedo, Seirós, Alvadia, Lamas, Favais, Tojais, Limões, Bragadas, Manscos, Daivões, Melhe e Agunchos poderão, entre outras, ser beneficiadas por este projecto.
Por sua vez, o Vereador da Câmara Municipal de Mondim de Basto, Francisco Ribeiro, contou, ao Nosso Jornal, alguns passos dados na candidatura e deixou transparecer optimismo, na aprovação dos projectos.
“Foi uma candidatura que foi feita ao nível da região de Basto. Aconteceu no final de Maio de 2006, foi apresentada a Bruxelas e teve como suporte financeiro os “excedentes” de alguns países nórdicos, o que permitiu espaço para fazer duas candidaturas, em termos nacionais, sendo uma delas a nossa, através da Probasto. O Governo português elegeu a nossa, apoiou e julgo que está bem encaminhada. A resposta final será para breve e julgo que positiva.”.
O autarca referiu que “o projecto tem uma componente móvel e fixa. Um espaço fixo público, dentro do próprio edifício da Câmara e que terá a serventia de uma autêntica Loja do Cidadão. Depois, há a componente móvel, onde se pode tratar, em plena unidade móvel, uma situação fiscal, o passaporte, uma consulta ou pequenos cuidados de saúde”.
Será atribuída uma viatura por concelho, dotada de Internet.
“Será bom, especialmente para populações idosas de povoados mais distantes que, desta forma, escusam de andar trinta ou quarenta quilómetros, para tratar de alguns assuntos” – salientou, também.
Prestação de serviços em vários domínios
Para a concretização deste projecto, a CCDR-N, entidade promotora do projecto, constituiu uma parceria com os Municípios das Terras de Basto e com os organismos da Administração Central correspondentes aos cinco Ministérios com legitimidade institucional e competência técnica para intervirem no território e temas em apreço.
A parceria do projecto integra, ainda, uma associação de desenvolvimento local, a PROBASTO, que assegurará a coordenação local do projecto e a sua gestão, numa lógica de proximidade ao terreno e de subsidiariedade.
Com este projecto, pretende-se assegurar e prestar serviços, em vários domínios.
Assim, em termos de Educação, será disponibilizado apoio na despistagem e monitorização de menores em risco de abandono escolar; divulgação da oferta de ensino escolar e de formação nas Escolas Profissionais; elaboração de candidaturas à Acção Social Escolar; divulgação de iniciativas das escolas e disponibilização dos seus espaços, para acções de animação sócio-cultural;
Ao nível da Saúde, será possível a marcação de consultas; obtenção do cartão do utente; acções de informação, educação e prevenção, individual e comunitária, em matéria de higiene, saúde ambiental e nutricionismo; despistagem e monitorização de problemas de saúde e de exclusão; enfermagem domiciliária; consultas abertas para adolescentes; apoio no acesso a medicamentos para os mais idosos e dependentes; criação de “Clubes de Saúde”, em parceria com as escolas de 2.” e 3.° Ciclos.
No que concerne às áreas do Trabalho e Segurança Social, a informação/preenchimento de candidaturas para prestações sociais relativas a maternidade, doença, velhice e morte será um serviço disponível entre uma vasta panóplia deles, bem como a informação/preenchimento e acompanhamento de candidaturas ao Rendimento Social de Inserção e do Complemento Social para Idosos, além da respectiva inscrição de trabalhadores na Segurança Social e de desempregados.
No sector Agrícola e Desenvolvimento Rural, serão facultadas recomendações sobre utilização de produtos fito-farmacêuticos; apoio na elaboração de declarações e requerimentos respeitantes, por exemplo, ao licenciamento das explorações pecuárias, subsídio ao gasóleo agrícola, direitos de arranque e plantação ou avisos de prevenção de fogos florestais.
Outro serviço disponibilizado no projecto e importante diz respeito ao Apoio Autárquico. Contempla a recepção de pagamento de facturas de água/lixo/saneamento; emissão de cobranças e licenças; apoio jurídico; consulta de processo de obras particulares; requisição de livros das Bibliotecas Municipais; divulgação de actividades das autarquias e apoio à elaboração de requerimentos.
O Ambiente e Ordenamento do Território são outros serviços que serão dados a conhecer às populações, mormente na educação ambiental e sensibilização para actividades favoráveis à conservação dos Sítios da Rede Natura e divulgação de instrumentos de ordenamento do território de nível local, regional ou sectorial.
Refira-se ainda, que, neste momento, não há projectos aprovados, em execução. Estes encontram-se em fase de submissão e selecção de propostas. Findo o processo de avaliação nacional das candidaturas, apresentadas no âmbito do 1.º Concurso para projectos individuais, foram submetidos 19 projectos, por Portugal, entre um total de 159 candidaturas ao “Financial Mechanism Office” (FMO), em Bruxelas.
José Manuel Cardoso