“Pôr os pontos nos is” na questão dos acordos suspensos com vários Centros Sociais, na sequência de protocolos assinados entre estes e a autarquia de Vila Real, para fornecimento da alimentação às crianças do primeiro ciclo de escolaridade, foi o objectivo de uma conferência de imprensa que terminou com Rui Santos a dirigir acusações à Câmara Municipal, denunciando o aproveitamento político de uma campanha de solidariedade que foi financiada, inteiramente, pelo Governo.
“A Câmara Municipal de Vila Real aproveitou-se, de forma ilegal, de uma Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS) que distribuiu alimentos a pessoas carenciadas, através de um programa financiado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade”, explicou Rui Santos, Coordenador do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Vila Real, no dia 15.
As acusações, feitas à margem de uma conferência de imprensa que, segundo Rui Santos, pretendeu esclarecer os moldes de funcionamento da “cooperação entre CDSS e as IPSS”, prendem-se com uma campanha de distribuição de alimentos levada a cabo pelo Centro Social e Paroquial de Vale de Nogueiras que decorreu em duas fases e para as quais a autarquia avançou com a informação, publicada em vários órgãos de comunicação social, de que as pessoas interessadas em receber o apoio deveriam inscrever-se na Câmara, cujos técnicos avaliaram a situação de cada família.
“É uma situação de aproveitamento político-partidário de um programa que é da inteira responsabilidade do Governo” – sublinhou o Coordenador do centro vila-realense.
Segundo o comunicado da autarquia, publicado no final do ano passado, no âmbito da primeira fase do programa foram contemplados 167 agregados familiares, num total de 227 beneficiários, residentes nas freguesias de Arroios, Mondrões, Vale de Nogueiras e Vila Marim.
O Nosso Jornal tentou obter uma resposta da autarquia, relativamente às acusações feitas por Rui Santos, através de um contacto com o Vereador Nazaré Pereira. No entanto, até á hora de fecho desta edição, não foi possível ouvir a reacção daquele responsável.
Convocado para sublinhar todo o enquadramento legal dos acordos de “cooperação entre a CDSS e as IPSS”, durante o encontro com os jornalistas, Rui Santos não só apresentou a legislação que motivou a suspensão de vários Centros Sociais e Paroquiais de Vila Real, no que diz respeito aos serviços de confecção de alimentação dos idosos.
“Podíamos ter ido mais longe, aplicando suspensões de 180 dias ou, até mesmo, a cessão dos acordos. No entanto, optámos pela suspensão, apenas, por 65 dias, na perspectiva que as IPSS em causa consigam resolver a questão e regressem a sua normal actividade”, explicou o Coordenador, referindo que os Centros Sociais do concelho de Vila Real sancionados foram os de Vale de Nogueiras, Abaças, Mouçós e Torgueda.
Rui Santos adiantou, ainda, que a fiscalização se estendeu a vários concelhos do distrito de Vila Real, tendo sido também alvo da suspensão a Associação Miguel Torga e o Centro Social e Paroquial de Parada do Pinhão, no concelho de Sabrosa, sendo ainda de realçar que também houve o registo de outros casos, nos Municípios do Peso da Régua e de Mondim de Basto.
“O distrito tem 14 concelhos e só a autarquia de Vila Real ripostou à situação, só por não querer assumir as suas responsabilidades” – afirmou Rui Santos, acusando, mesmo, a Câmara Municipal de não preparar o ano lectivo de forma a garantir refeições de qualidade para as crianças”, isso apesar de ter sido avisada, atempadamente, da situação ilegal em que incorria, com os protocolos com as Centros Sociais e Paroquiais.
Rui Santos deixou, ainda, o aviso: “O CDSS de Vila Real vai continuar a efectuar visitas de acompanhamento técnico a todas as IPSS do distrito, onde verificará o cumprimento dos protocolos de cooperação em vigor, aplicando a lei, intransigentemente, nos casos em que esses acordos estejam a ser violados”.
Maria Meireles
