Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2026
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Tutela admite revisão dos critérios de elegibilidade dos baldios

Antes da abertura da XX Feira da Terra de Mondim de Basto, na quinta-feira, o secretário de Estado da Agricultura, João Moura, reuniu com agricultores do concelho e o presidente do município, para discutir alguns dos problemas que afetam a atividade, nomeadamente a diminuição de apoio aos baldios, devido à redução da área elegível de encabeçamento.

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O governante reconhece que na região estes terrenos geridos por compartes têm algumas particularidades que devem ser tidas em conta e admite que os critérios terão de ser ajustados. “É evidente que terá de haver uma revisão dos critérios mais adaptada à realidade, principalmente na contabilização da área de baldio para o encabeçamento”, frisou, depois de ouvir os agricultores.

Bruxelas impôs novas regras que excluem do apoio ao pastoreio áreas com rochas, ou vegetação com mais de 50 centímetros, o que representa uma diminuição dos fundos que os baldios recebem. O secretário de Estado diz que há “particularidades nesta área do território nacional” no que diz respeito aos baldios, onde “são fundamentais para o pastoreio e regime extensivo”, nomeadamente com as espécies bovinas e caprinas e asseverou que o ministério “está a ter uma atenção especial” ao assunto.

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