Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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Veterinários criticam transferência de competências aprovada pelo Governo

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) considera um “erro histórico de consequências imprevisíveis” as competências relativas a animais de companhia passarem do Ministério do Ambiente para o da Agricultura, avança a Lusa.

Em comunicado, o bastonário Jorge Cid da OMV considera que esta “alteração orgânica é desastrosa para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças”. As consequências para a saúde pública serão “graves” e poderão comportar o ressurgimento de “doenças já erradicadas, como a raiva” em Portugal.

Jorge Cid afirma que “o Governo ignorou a opinião de técnicos especialistas nacionais e internacionais”. Mais de “40 associações e confederações” dirigiram uma carta aberta ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República “alertando para as consequências negativas que poderiam resultar desta transferência de competências”.

A transferência remete a tutela dos animais de companhia para o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Esta decisão tem ainda parecer negativo da Assembleia da República: um projeto de resolução do PCP a recomendar a não transferência foi aprovado.

A OMV lembra que, segundo a OMS, as doenças que representam maior risco para a saúde pública são as zoonoses, doenças transmitidas dos animais para os humanos (como a Covid-19). “Separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, coloca em causa a saúde pública”, alerta o bastonário.

O responsável vê esta decisão como uma opção política invés de técnica que poderá “afetar a reputação do país” na União Europeia e resultar em maiores “restrições às movimentações de animais de companhia do e para o estrangeiro”.

A Ordem, que já pediu audiência junto da Casa Civil, é apoiada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se revela “altamente crítica sobre esta alteração”.

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