A atividade criminosa de obtenção de fundos de programas comunitários e nacionais era liderada por um grupo familiar que incluía uma contabilista de Chaves, o marido, que era diretor do Serviço de Finanças de Vila Real, e ainda um cunhado que trabalhava na ADRAT (Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega), um dos organismos intermédios a quem cabia fazer a análise e fiscalização dos projetos.
São três dos 11 (oito pessoas singulares e três sociedades) contra os quais o Ministério Público (MP) no DIAP Regional do Porto deduziu acusação pelo crime de associação criminosa.
A estes como aos restantes 112 arguidos (entre os quais 43 sociedades são imputados os crimes de branqueamento e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção qualificada.
No total são 123 os arguidos que, segundo o MP, estiveram envolvidos na obtenção de fundos de forma fraudulenta, relativamente a 20 projetos de financiamento comunitário, lançados nos anos de 2009 e 2010, ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Sistema de Incentivos a Projetos de Modernização do Comércio (MODCOM).
“Os arguidos do grupo familiar, por si ou através das respetivas sociedades, assumiram a qualidade de promotores em alguns deles e nos outros apoiaram os demais promotores a fazê-lo, servindo-se das relações empresariais que detinham com estes e valendo-se dos conhecimentos e funções que desempenhavam”, refere a PDD do Porto na sua página na internet.
Da atividade criminosa resultaram dividendos no valor global de 2 milhões 235 mil euros, valor que o Ministério Público pede que seja declarado perdido a favor do Estado. Requer ainda a a condenação dos arguidos nas penas acessórias de privação do direito a subsídios ou subvenções outorgadas por entidades ou serviços públicos, de publicidade da decisão condenatória, e de total restituição da quantia ilicitamente obtida.
