Segundo o documento do BE, estando o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real distribuído por diversos edifícios e municípios, “abrangendo uma vasta área territorial”, isso “exige uma gestão particularmente exigente ao nível da logística, articulação de serviços e afetação de recursos”. Como tal, a “dispersão das unidades judiciais, associada à diversidade de competências e à localização geográfica dos juízos, acentua as dificuldades estruturais identificadas”.
Este foi um tema acompanhado pela VTM, que identificou a falta de magistrados e funcionários ou inquéritos acumulados, por exemplo, depois do retrato feito pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
O deputado bloquista salienta que, relativamente aos recursos humanos, apesar da portaria em vigor “prever um quadro de 149 funcionários de justiça, encontram-se em exercício apenas 131, subsistindo um número significativo de vagas por preencher”. O documento enviado por Fabian Figueiredo para o ministério identifica “carências particularmente relevantes no núcleo de Vila Real, onde deveriam existir 75 funcionários judiciais e apenas estão em funções 60, bem como faltas adicionais em diversos núcleos, designadamente em Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços”.
Além da falta de profissionais, assume o BE que “27% dos funcionários” tem “60 ou mais anos e 25% entre os 55 e 59 anos, contrastando com uma presença residual de trabalhadores mais jovens”. Apoiado em “projeções etárias”, o deputado considera que se prevê “a aposentação de cerca de 16 funcionários até ao final de 2026, o que agravará significativamente a já existente insuficiência de recursos humanos e coloca em risco o regular funcionamento dos serviços”.
Tendo por base o relatório anual de atividades da Comarca de Vila Real relativo ao ano de 2025, que serviu de base à questão levantada por Fabian Figueiredo, este “evidencia problemas estruturais graves e generalizados em diversos núcleos da Comarca”.
O documento do bloquista identifica várias situações, de onde se destacam alguns exemplos. Em Montalegre, o edifício não tem em funcionamento “sistemas de segurança essenciais, como o sistema automático de deteção de incêndios”. Já em Valpaços, “o Palácio da Justiça encontra-se em estado estrutural crítico, com infiltrações generalizadas, risco permanente de escorregamento e queda, falhas graves no sistema elétrico e condições ambientais inadequadas, obrigando inclusive à deslocação de magistrados para outros espaços”, explica o documento do BE.
Mondim de Basto, sublinha o partido, “apesar da celebração de contrato para reabilitação, continuam a verificar-se múltiplas deficiências estruturais graves, incluindo ausência de condições de climatização, infiltrações, degradação das fachadas e sistemas elétricos obsoletos”.
Paralelamente, “subsistem fragilidades ao nível dos equipamentos, com falta de telefones em diversas unidades, insuficiência de multifuncionais e carências ao nível dos meios técnicos”, revela o documento.
Desta forma, o Bloco de Esquerda questiona se o Governo “tem conhecimento das situações relatadas no relatório anual de atividades da Comarca de Vila Real relativo ao ano de 2025”, pede para serem listadas as “medidas urgentes pretende o Governo adotar para resolver, de forma diferenciada e célere, as graves patologias identificadas em cada um dos núcleos da Comarca de Vila Real, como que medidas serão adotadas para garantir a plena acessibilidade dos edifícios judiciais”.
