O Presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, defendeu a realização de um debate anual sobre a situação de cada município, reforçando o papel das Assembleias Municipais enquanto órgãos centrais da democracia local. A declaração foi feita no âmbito do I Fórum do Poder Local – 50 Anos de Conquistas, que teve lugar em Bragança, promovido pela Assembleia Municipal daquela autarquia.
Durante a sua intervenção, Fernando Santos Pereira afirmou que, 50 anos após a consagração democrática do poder local, “é tempo de aprofundar o papel das Assembleias Municipais, não apenas enquanto órgãos deliberativos, mas também como instâncias de fiscalização e acompanhamento da atividade municipal”.
A proposta da ANAM prevê a realização de um debate anual de avaliação da situação do município, a decorrer em sede de Assembleia Municipal, onde a Câmara Municipal apresenta o balanço da sua atividade, sendo este apreciado por toda a Assembleia. O objetivo é promover um debate aberto, estruturado e transparente sobre a realidade local, permitindo um maior acompanhamento da ação governativa municipal e um reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.
Fernando Santos Pereira destacou que este debate, já existente em alguns municípios, permite que as Câmaras Municipais apresentem o trabalho realizado e afirma as Assembleias Municipais como o verdadeiro espaço de pluralismo democrático ao nível local, ultrapassando visões redutoras que as limitam a funções meramente formais.
O evento foi encerrado pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que enalteceu a posição da ANAM e a sua defesa da transparência e da mudança de mentalidades ao nível local. A iniciativa foi organizada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Bragança, Eduardo Malhão, em colaboração com a Câmara Municipal de Bragança e com a participação da sua Presidente, Isabel Ferreira.
