Os cidadãos interessados devem dirigir-se às Câmaras Municipais da sua área de residência e submeter a candidatura através do Balcão de Apoio, preenchendo um formulário.
Para a realização da candidatura é necessário apresentar um comprovativo de IBAN, a certidão do registo predial do imóvel, a caderneta predial, o comprovativo de morada e a licença municipal.
No caso de ser a Câmara Municipal a realizar a obra, é preciso apresentar a declaração de autorização do proprietário e o comprovativo de IBAN da Câmara Municipal. É preciso também os orçamentos para as obras de reabilitação, reconstrução ou construção. Em caso de apetrechamento, apresentar um orçamento.
Em caso de uma alternativa de arrendamento tem de apresentar a certidão permanente predial do imóvel arrendado, identificação do arrendatário e um novo contrato de arrendamento.
O Governo com estas medidas tem como objetivo garantir “condições dignas de habitação e reforçar a capacidade de recuperação das comunidades mais afetadas pelos incêndios rurais”.
