O Governo aprovou uma revisão do regime de proteção do lobo-ibérico e das indemnizações atribuídas aos produtores pecuários por prejuízos causados pela espécie.
Segundo informações do comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar, a alteração pretende “tornar o sistema de compensações mais justo e previsível e reforçar a coexistência entre a atividade agropecuária e a conservação do lobo”.
Uma das principais mudanças passa pela eliminação da redução progressiva do valor das indemnizações, garantindo aos produtores uma compensação mais estável pelos prejuízos sofridos.
As novas regras passam também a contemplar situações em que os animais desaparecem na sequência de ataques de lobo, desde que existam elementos de prova que permitam sustentar a ocorrência. A avaliação será feita tecnicamente e os processos terão de ser validados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Outra alteração prevista é o fim da exclusão automática de indemnizações para animais com menos de um mês de idade. A medida procura adaptar o regime às condições existentes em explorações onde os animais são mantidos em regime de pastoreio livre.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a revisão pretende assegurar um maior equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a atividade agropecuária. “Esta revisão reforça a justiça do sistema de indemnizações e assegura um maior equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a sustentabilidade da atividade agropecuária”, afirmou a governante, defendendo que a conservação da biodiversidade deve ter em conta “a realidade do território e quem nele trabalha.”
Também o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, considera que as alterações permitem corrigir limitações do regime anterior. O governante destaca, em particular, a inclusão dos animais com menos de um mês, considerando que esta alteração permite reconhecer prejuízos que até agora ficavam excluídos.
O novo enquadramento procura, assim, reforçar a confiança dos produtores e criar melhores condições para a coexistência entre a pecuária e uma espécie protegida como o lobo-ibérico.
A revisão surge num contexto em que a presença do lobo continua a exigir um equilíbrio entre a conservação da biodiversidade e os impactos que a espécie pode provocar nas explorações pecuárias. Para o Governo, um sistema de compensações mais adequado à realidade do território é uma das ferramentas para promover essa coexistência.
