Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
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Assistir a touradas só a partir dos 16 anos

A idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos, decidiu hoje o Conselho de Ministros.

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“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Os 16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, acrescentou o Governo no comunicado.

O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.

O aumento da idade mínima para se assistir a touradas tem sido também uma exigência de partidos como o PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e diretamente ao Governo, no caso do Pessoas-Animais-Natureza, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.

Por outro lado, a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros constava do programa do Governo, aprovado em 2019.

A legislação até agora em vigor, um decreto de fevereiro de 2014, determina que “estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos”, sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.

O aumento da idade mínima para ir a touradas tem tido a oposição pública de associações de defesa da tauromaquia e de municípios onde se realizam espetáculos tauromáquicos.

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