Uma delas seria a autarquia de Peso da Régua, contudo, José Manuel Gonçalves já veio desmentir essa informação.
De acordo com o presidente da câmara duriense, “a incorporação da lei dos solos nos PDM tanto poderia ser feita por uma revisão como por uma alteração do documento” e, no caso de Peso da Régua, “optámos por fazer alteração e temos o processo já em andamento”.
Além disso, “temos também uma reunião pedida e já temos, inclusive, gestor de processo na CCDR-N para poder haver a primeira reunião de concertação”, afirmou o autarca à agência Lusa.
Sobre a notícia avançada pelo jornal Público, José Manuel Gonçalves fala em informação “desatualizada”, salientando que, com o procedimento de alteração, a câmara “cumpre, na mesma, o objetivo que se pretende que é a incorporação da lei do solo no PDM”.
Segundo o Público, as 17 câmaras em causa são Almeida, Castro Daire, Fornos de Algodres, Idanha-a-Nova, Santa Comba Dão, Sertã, Vouzela, Albufeira, Aljezur, Castro Marim, Portimão, São Brás de Alportel, Freixo de Espada à Cinta, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Tabuaço e Gavião.
No entanto, de acordo com o jornal, estas autarquias só perdem o acesso a candidatura a fundos se se comprovar que o processo não arrancou “por facto imputável ao município”, como estabelece o decreto que foi aprovado em Conselho de Ministros, ainda no governo PS, em 21 de dezembro de 2023.
“Os autarcas, e eu acho que posso falar quase pela generalidade, cada vez têm menos motivação para fazer revisão ao PDM, porque os PDM deviam ser instrumentos de planeamento estratégico para os nossos territórios, do ponto de vista social e económico, para captar investimento e fixar gente. Quando fazemos revisões ao PDM aquilo que acontece é que temos um conjunto de imposições que nos colocam logo”, critica José Manuel Gonçalves, acrescentando que os municípios “quase que fazem apenas meros atos administrativos com imposição de um conjunto de leis, regras e constrangimentos que, cada vez mais, atrofiam o desenvolvimento dos concelhos, em particular os concelhos do Interior”.
Sobre o PDM, o autarca admite que “é tudo menos um plano que tenha um objetivo estratégico para o desenvolvimento do concelho e, no global, para o desenvolvimento do país. Lamento e acho que este é um sentimento que é generalizado”, confessando que “as revisões dos PDM prejudicam os municípios”.