Numa pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, através da Assembleia da República, o deputado do BE, Fabian Figueiredo, pretende saber porque é que, um ano após a tomada de posse da direção da Casa do Douro, “ainda não tenham sido atribuídas as receitas e competências previstas na Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro”.
“Tem o ministério conhecimento de que a falta de verbas obriga os diretores da instituição a assegurar o pagamento de despesas de funcionamento básicas (água e luz) através de fundos pessoais”, questionou.
Quer ainda saber que “medidas urgentes serão tomadas para dotar a instituição de meios financeiros mínimos”.
O BE pergunta ainda qual “é o ponto de situação e o cronograma previsto para a resolução da dívida da Casa do Douro, condição essencial para a sua plena estabilização institucional”.
E ainda que “passos estão a ser dados para operacionalizar as competências da Casa do Douro”.
O partido lembra que a Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro, devolveu à Casa do Douro o estatuto de associação pública, prevendo uma série de competências e receitas que, até ao momento, não foram concretizadas pelo Governo.
“Esta omissão governamental fragiliza a defesa dos viticultores durienses, deixando a produção sem uma ‘retaguarda’ profissional e institucional num momento de crise no setor”, reafirma o BE.
Acrescentando ainda que a “necessária resolução da dívida da instituição e a clarificação de competências face ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) parecem estar bloqueadas por interesses que empurram o processo para trás, impedindo que a Casa do Douro atue como parceiro no desenvolvimento da região e no equilíbrio entre a produção e o comércio”, conclui o partido.
