No documento, que deu entrada na Assembleia da República, o BE pretende saber se o Governo confirma que a CCDR-N “autorizou o prolongamento da vida útil do aterro e a deposição adicional de cerca de 166 mil toneladas de resíduos”.
E em que “fundamentos técnicos e legais se baseou essa decisão e estando previsto o encerramento da infraestrutura em 2024, quais as razões que justificam o prolongamento da sua atividade por um período tão longo”, questiona o deputado.
O BE quer saber ainda “se foram avaliados os impactos ambientais e sociais desta decisão para as populações das freguesias envolventes e para a nova zona empresarial em construção nas imediações”.
Recorde-se que o aterro sanitário situa-se em Mosteirô, na freguesia de Andrães, no concelho de Vila Real, sendo gerido pela sociedade RESINORTE. Recebe resíduos urbanos indiferenciados dos concelhos de Alijó, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião e Vila Real.
Em comunicado, o BE explica que, no final do ano de 2025, terminou a consulta pública do processo para o projeto de reengenharia / otimização do aterro, que pretende a deposição de mais 166.630 toneladas de resíduos urbanos de 32 municípios e prolongamento da vida útil da infraestrutura por mais sete anos.
No mesmo documento, Fabian Figueiredo lembra que o aterro “deveria ter sido selado em 2024, no entanto, na última comunicação da Resinorte, no âmbito dos dados do Título Único Ambiental (TUA) e segundo a informação apresentada no pedido de licenciamento do processo de reengenharia, em março de 2025 os quantitativos licenciados já tinham sido ultrapassados em mais de 110.000 toneladas”.
Esta infraestrutura sanitária tem sido alvo de “várias queixas”, por parte da população local, que há um ano cortou o acesso a esta infraestrutura, autarquias e outras entidades, em resultado de problemas recorrentes de cariz ambiental, colocando “em risco a saúde pública devido à deposição de resíduos urbanos no aterro”.
O BE diz ainda que entre os principais danos “estarão os fortes odores, impacto visual, intenso trânsito de veículos pesados e descargas de lixiviados que já levaram a autarquia local a apresentar queixa nas entidades competentes”.
Recentemente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) autorizou um processo de reengenharia da infraestrutura que, na prática, prolonga a vida útil do aterro por vários anos, permitindo a deposição adicional de cerca de 166 mil toneladas de resíduos. Esta decisão tem sido contestada pela Câmara Municipal de Vila Real, pelas Juntas de Freguesias de Andrães, Constantim e Vale de Nogueiras, Nogueira e Ermida e Folhadela.
