Depois de em janeiro deste ano o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real ter condenado a mãe do bebé e companheiro por ofensas à integridade física agravadas sobre a criança que, na altura, tinha apenas 4 meses, o Tribunal da Relação de Guimarães converteu em penas de prisão efetiva as penas de prisão suspensa aplicadas por aquele tribunal de primeira instância.
O Ministério Público tinha recorrido da decisão, tendo a relação dado provimento parcial a este recurso, no entanto, não acedeu à agravação das penas pedida pelo MP.
O caso remonta a julho e agosto de 2022, tendo o tribunal dado como provado que a mãe e o arguido, seu companheiro, por diversas vezes, pelo menos duas, “abanaram, de forma repetida e com energia, o corpo do bebé, imprimindo-lhe movimentos bruscos, violentos e sucessivos”, que deixou sequelas no bebé.
Em primeira instância, os arguidos tinham sido condenados a pena de 5 anos de prisão suspensa, pela prática, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, e um crime de violência doméstica agravado. Agora vão ter de cumprir pena de prisão efetiva.
