O documento estabelece que a autarquia irá pagar uma compensação financeira às instituições pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças até aos 3 anos, com residência permanente numa das freguesias do concelho de Sabrosa, independentemente dos escalões de rendimentos da comparticipação familiar.
A atribuição do direito à compensação financeira efetiva-se, automaticamente, a partir de janeiro de 2022 desde que a crianças e encontre matriculada e a frequentar a creche numa das IPSS´s do concelho.
O programa “Apoiar a Primeira Infância – Creches Gratuitas” é promovido, e financiado, pela Câmara Municipal de Sabrosa e implementado em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que detêm acordos de cooperação para funcionamento da resposta social creche.
Em comunicado, a autarquia revela que “este é um investimento na valorização da primeira infância enquanto pilar decisivo para a concretização do princípio do desenvolvimento humano”, reconhecendo que “a creche se reveste de especial importância socioeducativa, proporcionando à criança um espaço de socialização e de desenvolvimento integral, assumindo, ainda, um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias”.
O programa em causa “vem complementar e reforçar a medida de incentivo à natalidade em vigor desde 31 de outubro de 2019 (com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018), com o qual se pretende reforçar o incentivo à natalidade e apoiar a infância, com o objetivo de diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade e aos custos associados à parentalidade, ao mesmo tempo que é promovido o aumento do número de crianças a frequentar a creche”, lê-se na mesma nota.
