Num comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna, lê-se que a Declaração da Situação de Alerta abrange os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu.
O documento surge na sequência de a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ter determinado o estado de Alerta Especial de Nível Laranja (o segundo mais grave) para os distritos referidos.
“Esta Declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio” previsto pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “em muitos dos concelhos do continente nos próximos dias”, refere o comunicado.
No âmbito da situação de alerta, relembra o Governo, são implementadas medidas excecionais como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. A mesma proibição aplica-se a caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem.
É também proibido fazer queimadas e queimas de sobrantes, fazer trabalhos em espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria e usar, em espaços rurais, ferramentas como motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.
É ainda proibido usar “fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão”, estando suspensas autorizações que tenham sido emitidas nos distritos declarados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como em maior risco de incêndio.
No comunicado, o Governo lembra ainda que as proibições não se aplicam a trabalhos relacionados com animais e agricultura, desde que essenciais e não em zonas de floresta, tirar cortiça (manualmente) ou mel (sem métodos de fumigação por material incandescente), ou construção civil não adiável.
A declaração da situação de alerta implica, por exemplo, a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP, com reforço dos meios para operações de vigilância e outras, podendo ser interrompidas férias e folgas.
Implica também o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, ou a mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.
Aumentam também as ações de patrulhamento e fiscalização aérea, e os trabalhadores que sejam ao mesmo tempo bombeiros voluntários podem ser dispensados do serviço ou ter faltas justificadas.
