Os habitantes de Freixo de Espada à Cinta pagam anualmente mais 262 euros do que quem reside em Vila Flor na fatura, para consumos semelhantes de água.
É esta a conclusão a que chegou a DECO Proteste, que analiso a dispersão tarifária nos 308 municípios do país. A entidade esclarece que, no distrito de Bragança, os concelhos com preços mais elevados são Freixo de Espada à Cinta (376,15€ por 120m3), Torre de Moncorvo (373,15€) e Bragança (306,36€). Já os concelhos mais baratos são Vila Flor (114,00€), Vinhais (161,52€) e Miranda do Douro (173,27€).
Assim o intervalo de variação da fatura global da água, que inclui abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos, nos 12 municípios para consumos anuais de 120 m3 é de 262,15 euros entre o município com preço mais elevado (Freixo de Espada à Cinta) e mais baixo (Vila Flor).
Apesar do cenário ser considerado “preocupante” pela DECO, a partir de 2026 prevê-se maior harmonização tarifária através da atuação da ERSAR.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor analisou a dispersão tarifária a nível nacional, tendo concluído que “os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 400euros na fatura global, entre concelhos do continente para o mesmo consumo de 120 m3 anuais”. No caso de o consumo anual ser de 180 m3, “esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica-se para mais de 650 euros de diferença”.
A DECO PROteste diz “não encontrar justificações válidas para estas disparidades, que não se explicam apenas por diferenças nos investimentos em reabilitação de redes ou por ineficiências na gestão dos sistemas” e alerta ainda para a “insustentabilidade financeira de alguns serviços, com coberturas de gastos muito baixas, o que também não é desejável”.
Acredita, assim numa futura harmonização de preços, com o reforço dos poderes da ERSAR na regulamentação tarifária a partir de 2026 e, ao mesmo tempo, rejeita aumentos de preços baseados em ineficiências, secas ou inundações, defendendo uma maior justiça no acesso a serviços essenciais.
