Em comunicado, Comando Territorial de Viseu da GNR explicou que a detenção ocorreu no domingo, no âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício de atos venatórios, para prevenção, deteção e repressão de situações que não se coadunem com as normas legalmente definidas.
“Os elementos do SEPNA detetaram que os suspeitos exerciam o ato venatório em área de proteção, ou seja, em terreno onde não é permitida a caça, nomeadamente, a menos de 500 metros de uma instalação turística, sendo esta zona considerada área de proteção”.
No seguimento da ação, os suspeitos “foram detidos, tendo sido possível apreender o duas armas de caça, duas cartas de caçador, dois livretes e 48 munições”.
Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Lamego, tendo sido aplicada a cada um a “proibição do exercício de caça durante oito meses e a doação de 500 euros a uma instituição de solidariedade”, adiantou a GNR na mesma nota.
A GNR relembra que, entre outros locais, constituem áreas de proteção (áreas onde o exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens) praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros, como povoados numa faixa de proteção de 250 metros; as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das regiões autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
