A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) adiantou hoje que o ex-vereador, eleito pelo PSD, está acusado de um crime de prevaricação.
Segundo a procuradoria, em 2012, o arguido “convenceu e induziu os membros do executivo a tomar duas decisões contrárias à lei, nomeadamente aprovando dois requerimentos de prorrogação de prazo para emissão de alvará de construção, o que sucedeu após alterações ao PDM (Plano Diretor Municipal) produzidas em 2011 que reduziram as possibilidades de construção e respetiva volumetria naquele local, diminuindo significativamente as áreas máximas de intervenção e de construção e exigindo todo um diferente e mais complexo processo de urbanização”.
O objetivo foi beneficiar um terceiro e uma sociedade deste, vinca a procuradoria.
Com esta alegada conduta, o suspeito permitiu um alargamento do prazo para emissão do alvará até 10 anos relativamente à decisão proferida em 2010, assegurando a possibilidade de concretização do projeto inicial e consequente valorização do terreno em pelo menos 600 mil euros, acrescentou.
