A CIM-TTM agrega nove concelhos. Quais os grandes desafios destes territórios?
Na minha opinião, sem boas infraestruturas não conseguimos ter qualidade de vida e para termos pessoas temos que ter qualidade de vida. Eu destacaria dois concelhos dentro da nossa CIM que estão ainda muito isolados, nomeadamente Vinhais e Vimioso e talvez seja por isso que são dos concelhos mais envelhecidos do país e dos concelhos que têm tido a maior diminuição de população nos últimos séculos. Sem dúvida que a rodovia é uma infraestrutura onde o investimento tem que ser muito maior. Eu acho que há excesso de burocracia e também excesso de centralismo. Não me cabe na cabeça termos concelhos que ainda estão isolados. Se de Vinhais a Vila Real é uma hora e meia de viagem, imagine-se de Vimioso a uma infraestrutura hospitalar, que é essencial à qualidade de vida também. Numa palavra só, não há transportes públicos onde vivemos. Se queremos que haja uma transição energética e que haja uma utilização menor de carro próprio temos que investir no transporte público, seja ele qual for, ainda que Vila Real e Bragança sejam as únicas capitais de distrito em Portugal sem ferrovia. Já que fomos os últimos a ter alcatrão na forma de autoestradas, acho que era um sinal muito positivo sermos os primeiros a ter essa alta velocidade e a ligação mais lógica a toda a Europa, mas, infelizmente, em Portugal continuamos a ser muito capital.
Recentemente, a Autoridade Tributária deu razão aos municípios na questão das barragens, com a EDP a ter de pagar à região o que lhe é devido, sendo que a EDP vai avançar para tribunal por não concordar com a decisão. Como veem esta situação?
À boa maneira portuguesa. É sempre difícil encontrar alguém com capacidade de decisão, principalmente quando se fala dos fortes. Normalmente, é fácil cobrar um imposto de selo ou cobrar um IMT a uma pessoa com poucos recursos ou com menos capacidade de litigação. Agora, quando é uma grande empresa, evidentemente que aí as coisas transformam-se. Acho que devemos louvar a atitude de alguns, nomeadamente o Movimento Terras de Miranda. E também dizer que esta prerrogativa de não pagar impostos foi colocada por membros do Governo, da altura. Houve membros do Governo que foram à praça pública e dizer que não havia lugar de cobrança a impostos. A nossa convicção é que vai haver liquidação, ainda que possa não ser já. Podíamos resolver os nossos problemas de uma maneira muito simples. O dinheiro vem exatamente daqui. O nosso território é vendido para geração de lucros extraordinários, ainda por cima de empresas que hoje em dia são estrangeiras. Não faz sentido nenhum. São milhões de euros que, vertidos para orçamentos das CIM e das câmaras municipais, para investir em infraestruturas que nos liguem, ajudariam a ultrapassar muitos dos problemas que se colocam por restrições financeiras.
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Comprar este artigo — 1,00€A CIM-TTM tem uma taxa de execução de fundos do Norte 2030 acima da média das outras CIM da região. Para onde é que este dinheiro está a ser canalizado?
Estamos a falar do PT 2030 e dentro do PT 2030 estamos a falar de um quadro de investimentos plurianuais, que são decididos ao nível municipal. São muitos investimentos. O nosso orçamento não é assim tão grande, passou para 120 milhões com este novo Conselho Diretivo, quando estava em 109 milhões. São vários projetos de desenvolvimento nos nove municípios, que é difícil de elencar.
Que setores económicos têm maior potencial para crescer, na região?
Sem dúvida, o turismo. Aliás, os números do turismo mostram uma realidade bastante motivadora. Mas esse turismo reside muito na procura de experiências únicas em todas as vertentes, nomeadamente no património natural, no património cultural e também nos produtos endógenos, como o azeite, o vinho, o queijo, a amêndoa, os enchidos. Mas precisávamos de um forte investimento em infraestruturas hoteleiras, em alojamento, porque as pessoas vêm cá, mas não têm onde ficar.
Tem-se falado da possibilidade de o helicóptero sair de Macedo de Cavaleiros, embora o Ministério da Saúde diga que isso não vai acontecer. Como é que olha para esta possibilidade?
Nós tomámos logo uma posição concertada nesse sentido, de fazer ver que isso será totalmente inadmissível, inaceitável, inqualificável. Na questão da saúde existe, sem dúvida, muito a fazer. O helicóptero tem salvado muitas vidas. O território é muito vasto e, portanto, o helicóptero pode fazer realmente a diferença em algumas situações. É que nós não temos rodovia nem ferrovia. É muito fácil, para quem está num gabinete em Lisboa, imaginar o território, mas quem vive cá sabe que ir de Freixo a Bragança demora muito tempo.
E sobre o complexo do Cachão, como está a situação?
Esta infraestrutura foi entregue aos municípios de uma forma muito injusta. Foi entregue a dois municípios quando deveria ser entregue a uma associação de municípios que incluísse todo o nordeste transmontano. Depois, estes dois municípios são totalmente diferentes em termos de população e em termos de orçamento também. Os municípios não deveriam ser sequer chamados a gerir este tipo de infraestruturas. O consumo de carne está a diminuir, há imensos matadouros por toda a região transmontana. Além disso, os abates têm diminuído porque a população também tem diminuído. Por outro lado, temos tido um aumento enorme nos custos de produção. Neste momento, há um processo de insolvência, que não é administrado por nós. Do lado dos municípios, foi feito um plano de recuperação que já foi apresentado ao administrador de insolvência. É isso que nós podemos fazer. Temos contribuído para assegurar os postos de trabalho, para assegurar a vitalidade da nossa pecuária, que é a de todo o Nordeste.
Qual a posição da CIM-TTM relativamente à regionalização?
Se é para termos uma esponja, como é Lisboa, e passá-la para o Porto, eu digo não. Concordo mais com os passos que foram tomados na chamada descentralização e devíamos continuar com essa lógica, para autonomizar mais os territórios, nomeadamente as CIM. Não estamos a ter um tratamento devido. A questão da regionalização representa a criação de mais uma estrutura, de mais uma eleição, muitas vezes de uma maior entropia do sistema e do esquecimento dos pequenos. Se o nosso património, nomeadamente, dos nossos aproveitamentos hidroelétricos, das nossas reservas aquíferas, ficar cá, faz mais sentido do que ir todo para lá.
