A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião decidiu alterar o Regulamento de Venda de Lotes de Terreno da Zona Oficial, passando o metro quadrado a custar um euro em vez de 25 euros.
Segundo a ata da reunião do executivo municipal onde foi aprovada por unanimidade a proposta do presidente da Câmara, trata-se de uma “medida de incentivo à fixação de empresas no concelho”.
“Decorridos 30 meses após a publicação do Regulamento de Venda apenas dois dos 22 lotes disponíveis para venda foram alienados”, contabilizou a câmara, referindo ainda que outros dois lotes “encontram-se no domínio provado da autarquia”.
Para a decisão pesou ainda a situação económica difícil “que assola o país” e que trespassa “todos os setores de atividade, com especial enfoque o empresarial, que urge defender, para que a base económica do concelho não fique mais fragilizada”.
O presidente da Câmara, Luís Machado, considera que “chegou o momento de o município inverter o paradigma, assumindo um desempenho proativo, face ao explícito interesse municipal, adotando políticas concretas que influam de forma cirúrgica na economia local”.
A autarquia quer assim incentivar “o empreendedorismo e a empregabilidade, por forma a fazer frente a desproporção de meios para fazer face aos efeitos da crise, que se faz sentir, microeconomicamente no tecido económico local, em razão da sua ultraperiferia e défice competitivo”.
Em declarações à comunicação social, Luís Machado explicou que “nesta altura, os terrenos passam a ser um encargo”, por isso, “se a Câmara não tiver uma mais-valia financeira, tem pelo menos uma mais-valia social, que é criar algum emprego e dar uma maior dinâmica à vila”.
Dos 24 lotes criados na Zona Oficial, inaugurada em 2011, 20 estão disponíveis, cada um com cerca de 500 metros quadrados.
