Em comunicado, o MCTM avança com um aviso, “em especial [para] o ministro das Finanças, de que serão denunciados todos os desvios que se tentem fazer sobre a cobrança de impostos devidos pela venda das seis barragens transmontanas”.
Fonte do MCTM garante que o que é deixado é uma “advertência”, e não uma “ameaça”, ao Governo e ao Presidente da República “de que se continuarem as manobras para favorecer a EDP haverá pela primeira vez, desde o início deste processo, mobilização popular para tomadas de posição”.
“Mobilizaremos a população para o que for necessário como nunca o fizemos. Que fique bem claro: os 335,2 milhões de euros de impostos devidos pelo negócio das barragens têm mesmo de ser pagos, a que se juntam os cerca de cinco milhões anuais do IMI devidos pelas seis barragens vendidas também”, reitera o MCTM.
Para este movimento cívico, composto por personalidades de vários campos de ação da sociedade portuguesa, em geral, e da Terra de Miranda, em particular, “estes impostos são dinheiro do povo e qualquer tentativa de impedir o seu pagamento é um roubo que o povo jamais admitirá”, frisa a mesma nota.
“Chegou a hora da verdade. O Governo e a AT têm de liquidar e cobrar os impostos devidos pela EDP à Terra de Miranda e ao país. O Governo e a AT têm de cumprir as ordens que receberam da Justiça. E têm de o fazer com a máxima qualidade jurídica, sem falhas nem artimanhas que legitimem aquilo que o ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] estranhamente anunciou: um contencioso de vários anos”, destacou o MCTM.
Para este movimento, os dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA), mais o despacho do Ministério Público (MP) conhecido no início do mês, obrigando a AT a cobrar os 335,2 milhões de euros dos impostos devidos pela venda das barragens, consagram que os impostos (o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC) são devidos.
“Lembrando o que afirmou o Ministério Público no seu despacho, e agora o STA, é que os impostos das barragens têm de ser pagos. Mas, só haverá uma vitória final se o Governo tomar medidas para que a EDP pague o que deve”, considerara o MCTM.
O MP arquivou as suspeitas de fraude fiscal na venda de seis barragens da EDP à Engie, mas concluiu que o Estado tem a receber 335,2 milhões de euros em “impostos em falta”, incluindo Imposto do Selo, IMT e IRC, além de juros.
“Sabemos das manobras em curso que conduziram a que a EDP ganhasse na secretaria o que perdeu na Justiça. Sabemos que a diretora-geral da AT, Helena Borges, se recusou sistematicamente a liquidar impostos à EDP, contra a Lei e contra despachos do secretário de Estado que a tutelava”, destaca o movimento no mesmo documento.
Refere ainda que “a EDP e as concessionárias não têm como escapar”, acrescentando que “a Justiça tem de ser respeitada e as suas ordens têm de ser cumpridas”.
