As regras de atribuição de Apoio à Aquisição de Medicamentos preveem que a autarquia comparticipe a compra de medicamentos com receita médica do Serviço Nacional de Saúde a indivíduos que se encontrem em “situação de comprovada carência económica” e que não reúnam critérios de atribuição do Cartão ABEM, um programa que ajuda nas despesas com medicação a que a câmara aderiu anteriormente.
O novo apoio pode ir até ao valor anual de 250 euros.
A autarquia explica que, com esta iniciativa, pretende “dar continuidade a uma política de ação social municipal proactiva e cada vez mais próxima das reais necessidades e interesses dos munícipes moncorvenses”.
O Município de Torre de Moncorvo diz estar comprometido em apoiar “situações de emergência social”, “os estratos sociais mais desfavorecidos da população e aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”.
Os interessados em beneficiar deste apoio devem candidatar-se nos serviços de ação social municipais. Para serem contemplados com a comparticipação têm de ter residência no concelho há pelo menos dois anos, rendimento mensal per capita igual ou inferior a 75% do valor Indexante dos Apoios Sociais (IAS), todos os elementos do agregado familiar em idade ativa que não se encontrem a exercer atividade remunerada devem estar inscritos no Centro de Emprego de profissional e não podem estar a beneficiar de qualquer outro apoio social destinado ao mesmo fim.
