De que forma o chumbo do orçamento de Estado e a crise política poderão afetar a aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?
O PRR está aprovado. É minha convicção que estamos a fazer tudo para que o país não seja prejudicado com este momento normal em democracia. Mas realço que o Governo está em pleno de funções e tem a obrigação de continuar a fazer o melhor. Sinto essa força e motivação em todos os membros do Governo. Todos os dias são anunciadas celebrações de contratos e, muito em breve, vamos abrir uma medida importante, que é a requalificação de zonas industriais, que poderão ser dotadas com banda larga, infraestruturas de combate a incêndios e equipamentos que gerem a energia que consumem, por exemplo. Estamos a falar de zonas industriais de nova geração, preferencialmente para o interior. Entretanto, fizemos um concurso, em que houve 81 candidaturas, das quais foram selecionadas 37, uma vez que o aviso previa uma pré-seleção. Vamos, agora, abrir um segundo aviso para selecionar as 10 áreas de acolhimento empresarial que estão previstas no PRR.
E há algumas candidaturas de Trás-os-Montes?
Essa informação ainda não é pública, mas espero que haja, até porque Trás-os-Montes é um dos territórios mais dinâmicos na criação líquida de empresas. Isso significa que temos necessidade de ter nesses territórios, não só zonas industriais, mas também incubadoras de empresas, parques de ciência e tecnologia, em que o PRR tem avisos previstos e serão anunciados em breve. Realço que temos a preocupação de alertar os autores do território para as medidas que estão disponíveis e depois apoiá-los na elaboração de candidaturas.
Resumindo, não concebo que este período normal em democracia atrase quer o PRR, quer a própria negociação do Portugal 2030, que está numa fase fulcral. Não podemos parar.
Dos vários programas específicos criados pelo Governo para o interior do país, pode adiantar números sobre os resultados práticos que trouxeram ao nível da criação de emprego e investimento?
Quando criámos o Ministério da Coesão Territorial, a primeira coisa que fizemos foi levar o país a olhar para o interior de forma diferente, e acho que já olham. Sou uma pessoa com os pés assentes na terra e tenho uma visão muito realista dos nossos territórios do interior. Mas não deixo de ser otimista, porque não desisto. Nunca se falou e nunca se valorizou tanto o interior. Aliás, conseguimos trazer o interior para o Conselho de Ministros, para a agenda política e pública. Tudo isto ajuda a desconstruir a visão errada que existia. Agora, é preciso perceber as enormes potencialidades do interior, até para resolver os problemas do país. Para isso, as medidas dos Programas Operacionais Regionais (POR) teriam de tratar o interior de forma diferente, com medidas específicas para empresas que queiram investir no interior. E isso, num ano de pandemia, levou a que mais de metade dos apoios do PT 2020 tenham sido concedidos nesses avisos dedicados.
Para além disso, o programa +COESO foi adaptado e, em vez de estar vocacionado para novas empresas, apoiou as já existentes no território. Depois criámos o +COESO Emprego, para as micro e pequenas empresas, e também abrimos, pela primeira vez, o aviso às entidades da economia social, que foram determinantes no combate à pandemia, e precisavam de recursos humanos qualificados, em que o apoio para as empresas do interior é maior. Este apoio podia ser de 1 900 euros (litoral) ou de 2 300 euros (interior), durante 36 meses.
Para além do apoio à contratação, neste programa, a Comissão Europeia alargou-o às empresas, ou seja, 40% era diretamente para ajudar à liquidez das mesmas. Foi das medidas mais completas que criámos, que vieram na altura certa e a procura superou largamente a oferta, por isso aumentámos a dotação. Abrimos com 90 milhões de euros e a procura foi sete vezes superior a essa dotação.
Mas quantos empregos foram criados com estes programas?
Estava previsto serem criados 1 600 postos de trabalho, mas esse número foi superior a cinco mil. Desses, 2 513 foram no interior. Destaco que a região Norte foi a que mais beneficiou deste programa. Deixo uma palavra de apreço aos Grupos de Ação Local (GAL) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que são os atores que dinamizam o território, com a aplicação dos fundos.
Já a medida de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, só no interior, foi responsável pela criação de 730 novos postos de trabalho. O Norte tem uma expressão significativa por causa do dinamismo dos laboratórios colaborativos, das universidades e politécnicos e dos parques de ciência e tecnologia.
Só nestas duas medidas (+COESO e +COESO Emprego Interior), estamos a falar de cerca de 3 200 postos de trabalho criados só em 2020 e 2021. Isto significa que quando as medidas são adaptadas à realidade, o território responde.
O Ministério da Coesão Territorial gere os Fundos Europeus. Nesta década, Portugal vai receber muitos milhões de euros. É a última oportunidade para o país apanhar o comboio de alta velocidade?
É um envelope financeiro fabuloso e andará nos 45 mil milhões de euros. Não diria que será a última oportunidade, mas é a oportunidade. Gostaria que ao fim de 10 anos deixássemos de ter regiões de convergência, que hoje são o Norte, Centro, Alentejo e os Açores, com um PIB per capita inferior a 75% do PIB comunitário. Por isso, é um objetivo legítimo que o nosso PIB per capita supere a média comunitária. É tempo de termos esta ambição.
O Governo cumpriu a redução das portagens nas ex-SCUT, mas não acha que se poderia ir mais além e abolir na totalidade?
No interior há vários problemas que não são só as portagens. Há problemas graves de acessibilidade e mobilidade. Num mundo com recursos ilimitados, nós não teríamos portagens no interior. É um desejo desta ministra, mas temos de ter em conta que as opções que fazemos podem ter custos muito elevados. O Governo avançou com uma primeira medida de descontos, que foi muito positiva. Depois fizemos uma segunda medida de reforço desses descontos e, neste momento, não posso adiantar mais nada.
Haverá aumentos em 2022?
Quem decide os aumentos é outro ministério. Não me sinto à vontade para falar. As portagens continuam a ser um custo de contexto do interior, mas temos de olhar para outros custos, como a dificuldade de termos transportes públicos que sirvam as pessoas que vivem no interior, que as levem a usar cada vez menos as suas viaturas individuais, porque não podemos andar a falar de descarbonização e depois criar incentivos que estimulem a utilização do transporte individual. Mas, na verdade, nestes territórios não há alternativa.
A ferrovia poderia ser a solução?
Sim. No caso de Trás-os-Montes é um problema grave. O desmantelamento da ferrovia no interior foi também um dos fatores de despovoamento destes territórios. É uma ambição deste Governo promover o transporte ferroviário, que responda às necessidades da população, que seja de qualidade, tanto para passageiros como para mercadorias. Não iremos reduzir a nossa pegada ambiental se não promovermos os transportes coletivos, e no interior ainda não temos alternativa para o transporte individual e temos de passar a ter.
Sendo uma regionalista convicta, por que motivo a regionalização não avança no terreno? O Terreiro do Paço tem medo de perder poder?
Não. Nós temos é de convencer os portugueses que a regionalização é a melhor solução. Foi feita a eleição indireta dos presidentes das CCDR e esse é um caminho para a regionalização, que não está prevista no programa do Governo, que só se comprometeu com a descentralização e o aumento de competências das CCDR. O primeiro-ministro já referiu que em 2024 iria fazer um balanço. Se, nessa altura, comprovarmos que a reorganização do Estado nas CCDR trouxe ganhos para os cidadãos, então estaremos em condições de avançar para o passo seguinte, que é a eleição dos presidentes das regiões e criar órgãos de governação regional. Até lá, temos muito caminho a percorrer.
É fácil trabalhar com os autarcas?
É facílimo. Tenho uma grande admiração pelos nossos autarcas, que dão o peito pelo bom que fazem e pelo mau que acontece nos seus territórios. Estão na linha da frente quando acontece algo e a pandemia mostrou isso. Enquanto cada um fizer o seu papel, os territórios serão tanto mais desenvolvidos quanto mais exigentes os autarcas forem com os governos. Nós precisamos de lideranças fortes, que sistematicamente lembrem aos governantes as suas promessas.
Como está a correr esta experiência de integrar um Governo?
Está a ser uma experiência única e desafiante, que foi criar um Ministério. Eu era uma pessoa muito feliz e continuo a ser. Tenho sido ministra em condições irrepetíveis. Levo daqui a melhor das experiências e trabalharei sem pensar em crises ou em problemas, sempre com esta vontade e força que me caracterizam.
Gostava de continuar a servir o país?
Se o primeiro-ministro, de um futuro Governo, achar que poderei ser útil ao país, estudarei o convite, se for feito, mas nunca me irão ver em bicos de pés. Sou mesmo feliz a trabalhar com a minha equipa. Temos muitas dificuldades, mas quero, sobretudo, dizer que parte desta felicidade também se deve ao trabalho extraordinário, em equipa, com as CCDR.
